Ampliação das instalações da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (USHST)
Referência 23059/2026 · Município do Funchal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 setembro 2026. Valor estimado: 45 850 €. Ampliação de instalações da USHST da Câmara Municipal do Funchal, com desativação de sanitários públicos para ganhar espaço confinante.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na ampliação das instalações da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (USHST) da Câmara Municipal do Funchal, com expansão para um espaço confinante atualmente ocupado por sanitários públicos, que serão desativados. Trata-se de uma remodelação interior de edifício camarário, na Rua Padre Gonçalves da Câmara, freguesia da Sé.
A obra é classificada na categoria II, com preço enquadrável na classe 1 de alvará, e exige alvará de empreiteiro de obras públicas com 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta.
O empreiteiro fica responsável pelo planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo montagem e desmontagem do estaleiro, acessos e serventias, e pela elaboração das telas finais («como construído») de todas as especialidades, a entregar até cinco dias antes da receção provisória.
O plano de trabalhos ajustado e o plano de pagamentos devem ser apresentados no prazo de cinco dias após a notificação do plano final de consignação, e o plano de pagamentos inicia-se no mês 3.
A gestão dos resíduos de construção e demolição segue o plano de prevenção e gestão de RCD, com triagem em obra, preferência pela reutilização e reciclagem, transporte por viaturas e motoristas credenciados e dossier ambiental disponível em obra.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23059/2026 | 16 setembro 2026 |
| DRE | 180 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 28 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 45 850 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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