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Encerrado Portugal

Ampliação das instalações da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (USHST)

Referência 23059/2026 · Município do Funchal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 setembro 2026. Valor estimado: 45 850 €. Ampliação de instalações da USHST da Câmara Municipal do Funchal, com desativação de sanitários públicos para ganhar espaço confinante.

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Montantes e números

45 850 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na ampliação das instalações da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (USHST) da Câmara Municipal do Funchal, com expansão para um espaço confinante atualmente ocupado por sanitários públicos, que serão desativados. Trata-se de uma remodelação interior de edifício camarário, na Rua Padre Gonçalves da Câmara, freguesia da Sé.

A obra é classificada na categoria II, com preço enquadrável na classe 1 de alvará, e exige alvará de empreiteiro de obras públicas com 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta.

O empreiteiro fica responsável pelo planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo montagem e desmontagem do estaleiro, acessos e serventias, e pela elaboração das telas finais («como construído») de todas as especialidades, a entregar até cinco dias antes da receção provisória.

O plano de trabalhos ajustado e o plano de pagamentos devem ser apresentados no prazo de cinco dias após a notificação do plano final de consignação, e o plano de pagamentos inicia-se no mês 3.

A gestão dos resíduos de construção e demolição segue o plano de prevenção e gestão de RCD, com triagem em obra, preferência pela reutilização e reciclagem, transporte por viaturas e motoristas credenciados e dossier ambiental disponível em obra.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23059/2026 16 setembro 2026
DRE 180 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 45 850 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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