Projeto de consolidação estrutural do talude sobranceiro ao Conjunto Habitacional do Caminho do Pasto.
Referência 15128715 · Município do Funchal
Adjudicado a TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA por 41 500 €. Consolidação estrutural do talude sobranceiro ao Conjunto Habitacional do Caminho do Pasto, com levantamento topográfico 2D e 3D, anteprojeto, projeto de execução e assistência técnica, por preço base de 51.500,00 euros sem IVA e prazo global de 150 dias.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na elaboração do projeto de consolidação estrutural do talude sobranceiro ao Conjunto Habitacional do Caminho do Pasto, no Funchal, incluindo o acompanhamento técnico da obra. O objeto está classificado na Categoria IV, nos termos da Portaria n.º 255/2023.
Os serviços compreendem três fases: anteprojeto, com entrega até 60 dias após a outorga do contrato; projeto de execução, com entrega até 150 dias após a outorga; e assistência técnica, prestada durante o procedimento de formação do contrato e durante a execução da obra.
O levantamento topográfico deve cobrir planimetria e altimetria de toda a área de intervenção, com modelação 3D do talude e envolvente imediata, e incluir perfis transversais espaçados no máximo de 5,0 m, acrescidos de perfis complementares nas zonas singulares. Acresce o levantamento fotográfico georreferenciado do estado atual do talude e das estruturas existentes.
O projeto deve definir a solução de estabilização da encosta, incluindo contenções, pregagens, ancoragens, muros, redes, revestimentos, drenagem superficial e profunda, proteção contra erosão e integração paisagística, com os respetivos cálculos. Deve ainda entregar memória descritiva e justificativa, caderno de encargos com especificações técnicas, medições detalhadas, mapa de quantidades resumo com estimativa orçamental, proposta de valor base final, fórmula polinomial de revisão de preços, plano de gestão de resíduos de construção e demolição e plano de segurança e saúde.
O preço base é de 51.500,00 euros, sem IVA, que limita o preço contratual. O critério de adjudicação e os requisitos de habilitação constam do convite. A equipa projetista deve ser constituída por técnicos reconhecidos pelas respetivas Ordens e Associações profissionais, nos termos da Lei n.º 31/2009, com um coordenador de projeto.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA | 41 500 € | 19 maio 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15128715 | 12 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 51 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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