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Prestação de Serviços para o desenvolvimento de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável no Município do Funchal [+ mobilidade]

Referência 15285/2026 · Município do Funchal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 julho 2026. Valor estimado: 556 532 €. Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Funchal com um Observatório da Mobilidade, uma plataforma digital de monitorização, campanhas de sensibilização e um processo participativo, em 4 fases até 2027, por 1 equipa com coordenador e especialistas certificados.

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Montantes e números

556 532 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a desenvolver o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) do Município do Funchal, que o Funchal tem de dispor até 31 de dezembro de 2027 por ser nó urbano da rede transeuropeia de transportes, com 105.782 habitantes segundo os Censos 2021. O trabalho decorre em quatro fases: pré-preparação com ferramenta de autoavaliação, preparação e análise, desenvolvimento da visão estratégica e definição do programa de medidas, e implementação, monitorização e avaliação.

O programa de medidas abrange circulação, hierarquização viária, infraestruturas rodoviárias, gestão de estacionamento, acessibilidade ativa, logística urbana, mobilidade turística, serviços de mobilidade partilhada e a pedido, transportes públicos e interfaces, acalmia de tráfego e segurança rodoviária, meios de transporte inovadores, gestão inteligente, mobilidade escolar e institucional, mobilidade elétrica e sensibilização. Inclui ainda a criação de um Observatório da Mobilidade, protocolos de partilha de dados, uma ferramenta digital do PMUS e a manutenção e assistência técnica da plataforma de monitorização.

Há também um processo participativo e obrigações de informação ao público. As entregas organizam-se por fase, com reuniões e cronograma definidos no caderno de encargos.

Quanto a requisitos, a equipa a afetar deve incluir um coordenador de projeto e elementos com graus académicos e áreas de especialização comprovados por certificados, com experiência profissional declarada e assinada pelas entidades onde foi adquirida. O critério de adjudicação e a sua ponderação constam do programa do concurso.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15285/2026 15 junho 2026
DRE 113 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 12 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 556 532 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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