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Procº 608P/2026 - Fornecimento continuo de calçado de segurança e proteção de alta temperatura, por lotes

Referência 21251/2026 · Município de Torres Novas

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 setembro 2026. Valor estimado: 124 200 €. Calçado de segurança e proteção de alta temperatura para diversos serviços municipais de Torres Novas, em fornecimento contínuo ao longo de 36 meses, com entregas no Armazém Geral em 30 dias após requisição.

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Montantes e números

124 200 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição, em fornecimento contínuo, de calçado de proteção e segurança para diversos serviços do Município de Torres Novas, com a duração máxima de 36 meses. O procedimento está dividido em dois lotes, com um máximo de dois lotes adjudicáveis por concorrente.

Lote 1 — Bota de segurança e proteção de alta temperatura, com preço base de 1 890,00 € sem IVA.

Lote 2 — Calçado de segurança e proteção, com preço base de 122 310,00 € sem IVA.

O contrato é de valor e não de quantidades fixas: as quantidades constantes do formulário da proposta e dos mapas de quantidades têm natureza meramente estimativa, e a aquisição é faseada, por requisições emitidas durante a vigência. A entidade adjudicante não se obriga à aquisição da totalidade das quantidades estimadas nem ao valor máximo, e o adjudicatário não pode exigir quantidades mínimas por encomenda.

O calçado deve cumprir as normas europeias EN ISO 20345, EN ISO 20346, EN ISO 20347, EN ISO 17249, EN ISO 20349, EN ISO 15090 e EN ISO 11611. Os concorrentes devem apresentar com a proposta certificados das características do calçado, informações do fabricante em português (ou traduzidas), fichas técnicas com imagem e a garantia do calçado e acessórios.

As entregas são feitas no Armazém Geral, em Torres Novas, nos dias úteis entre as 09h00 e as 16h30, no prazo máximo de 30 dias consecutivos após a requisição, com todas as despesas de transporte e descarga a cargo do adjudicatário. A conferência quantitativa e qualitativa é feita em cinco dias úteis, e as inconformidades devem ser corrigidas em 15 dias úteis.

A garantia técnica mínima é de dois anos, sem prejuízo de prazo superior do fabricante, e inclui substituição de bens defeituosos sem encargos para o Município. O fornecedor deve ainda assegurar a continuidade do fabrico e do fornecimento de peças pelo prazo estimado da vida útil dos bens.

Os critérios de adjudicação são multifator: preço com ponderação de 60% e qualidade com ponderação de 40%. A faturação é eletrónica e não há caução exigida, por o preço contratual ser inferior a 500 000 €.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21251/2026 20 agosto 2026
DRE 161 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 10 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 124 200 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Torres Novas (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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