Procº 567P/2026 - Projeto de reabilitação e consolidação dos muros da zona envolvente do Palácio da Justiça de Torres Novas

Montantes e números

Descrição

A elaboração do projeto de reabilitação e consolidação dos muros da zona envolvente do estacionamento do Palácio da Justiça de Torres Novas, com um preço base de 46.324,00 € acrescido de IVA.

A prestação inclui um estudo geológico e geotécnico, um plano de monitorização até à execução da empreitada, um plano de segurança e saúde (PSS), um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição (PPGRCD), um projeto de contenção e estabilidade, um projeto de drenagem de pluviais, um projeto de arranjos exteriores (pavimentos), um projeto elétrico de iluminação exterior e um plano de manutenção e monitorização futura, cada um em unidade única.

O projeto de execução deve ser entregue no prazo de 33 dias seguidos após a assinatura do contrato, com mobilização da equipa de campo até 10 dias úteis após a adjudicação e trabalhos de campo com duração máxima de 10 dias úteis. As fases seguem a Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, com possibilidade de agrupamento do programa base e do estudo prévio por razões de urgência.

A remuneração distribui-se pelas fases: programa base 15%, estudo prévio 30%, projeto de execução 40% e assistência técnica especializada 5%, com outros 5% para a fase de monitorização e 5% para a fase de concurso e após a execução da obra. Os pagamentos são feitos no prazo de 30 dias após a receção da fatura, com verificação prévia da situação tributária e contributiva.

Há penalidades por atraso na entrega de elementos, de 0,1% por dia útil nos primeiros 7 dias úteis, subindo progressivamente até 2,2% nos quintos 5 dias úteis seguintes, e pena até 20% do valor contratual em caso de resolução por incumprimento. O critério de adjudicação é o monofactor preço, na modalidade de proposta economicamente mais vantajosa.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 46 324 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Torres Novas (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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