Procº 539P/2026-Serviços de avaliação do risco de Legionella e plano de prevenção

Montantes e números

Descrição

O contrato consiste na realização da Avaliação do Risco de Legionella e na elaboração do Plano de Prevenção e Controlo da Legionella para as instalações, edifícios e equipamentos sob responsabilidade do Município de Torres Novas, nos termos da Lei n.º 52/2018, da Portaria n.º 25/2021 e do Despacho n.º 1547/2022. O serviço abrange o levantamento e caracterização dos sistemas suscetíveis de proliferação da bactéria, a identificação de pontos críticos e a definição de parâmetros, periodicidade de colheitas, medidas preventivas e corretivas e procedimentos de monitorização. A execução das colheitas e análises microbiológicas periódicas não integra o objeto do contrato.

A execução decorre em fases: reunião inicial até 10 dias úteis após a assinatura, visitas técnicas às instalações até 45 dias úteis após a reunião inicial, versão preliminar dos documentos até 60 dias úteis após as visitas, análise pelo Município em 10 dias úteis e entrega da versão final em 10 dias úteis. O prazo total de execução é de 8 meses, prorrogável mediante fundamentação aceite pelo Município.

Os documentos a entregar incluem o Relatório de Avaliação do Risco, com metodologia, inventário, matriz de risco e recomendações, e o Plano de Prevenção e Controlo, com medidas, procedimentos de monitorização, planos de manutenção, limpeza e desinfeção e mecanismos de revisão, em formato editável e PDF, sem custos adicionais para as correções pedidas.

O preço base é de 18.000,00 €, acrescido de IVA, e inclui deslocações, meios técnicos, recursos humanos e seguros. O critério de adjudicação é o preço mais baixo (monofator), com sorteio em caso de empate. As propostas não são objeto de negociação.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Rigortrab Medicina e Segurança no Trabalho
• Interprev, SA
• Citywater, Unipessoal, Lda

Publicações oficiais

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• Procº 570P/2025 - Fornecimento e montagem de mobiliário diverso, para vários serviços
  Publicação: 28 setembro 2026
• Procº 556P/2026 - Apresentação dos espetáculos de stand up comedy "Diogo Batáguas", dia 24 de outubro de 2026 e " Luana do Bem", dia 17 de…
  Publicação: 28 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Torres Novas

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• Procº 525P/2026 - Serviços de transporte de crianças em circuitos especiais de automóveis ligeiros de passageiros — 3 setembro 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Torres Novas (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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