Procº 525P/2026 - Serviços de transporte de crianças em circuitos especiais de automóveis ligeiros de passageiros
Referência 15576285 · Município de Torres Novas
Adjudicado a Rafael José Bento Carvalho por 7 252 €. Transporte escolar de alunos residentes em Torres Novas, em circuitos especiais com automóveis ligeiros de passageiros, em seis lotes, durante o ano letivo 2026/2027, com preço por quilómetro e adjudicação lote a lote.
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Montantes e números
Descrição
O transporte de alunos residentes no concelho de Torres Novas, em circuitos especiais com automóveis ligeiros de passageiros, durante o ano letivo 2026/2027, cumprindo o calendário escolar e o plano de transportes aprovado pelo Município. O transporte faz-se da residência ou paragem até aos estabelecimentos de ensino, onde os alunos são entregues às assistentes operacionais.
A prestação é dividida em seis lotes, que podem ser concorridos individualmente, sendo a adjudicação feita lote a lote. O Lote 1 inclui circuitos com veículos de lotação superior a quatro passageiros, sendo o único lote com essa exigência, por causa do número de crianças a transportar. Os Lotes 2 a 6 correspondem a outros circuitos cujos itinerários e quilometragens constam do caderno de encargos.
Quanto às quantidades, os circuitos têm quilometragens diárias fixadas por lote e uma estimativa de 175 dias úteis (cerca de 35 semanas). Os quilómetros e o número de alunos têm caráter provisório e podem ser ajustados pelo Município, com possibilidade de reajustamento do preço sem ultrapassar o valor por quilómetro contratualizado. Os circuitos podem sofrer alterações de horário ao longo do ano letivo, por exemplo por visitas de estudo ou horários duplos.
Para concorrer, o prestador deve indicar as viaturas e os motoristas afetos, com licença de transporte de crianças, seguros, inspeção quando obrigatória, certificado de motorista e certificado do registo criminal do motorista. As viaturas devem respeitar as normas de segurança rodoviária, incluindo sistemas de retenção adequados à idade dos alunos e dístico identificativo.
O preço base é de 0,71 € por quilómetro no Lote 1 e de 0,56 € por quilómetro nos Lotes 2 a 6, com montantes máximos diários por lote e um preço máximo total de 48 653,50 €, acrescido de IVA. O critério de adjudicação é o preço total do circuito, com desempate por veículos de combustíveis alternativos, depois por menor emissão sonora e, por fim, sorteio. O pagamento é feito em 30 dias após a receção da fatura, que deve ser emitida em formato eletrónico certificado compatível com a plataforma do Município.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Rafael José Bento Carvalho | 7 252 € | 19 agosto 2026 |
Concorrentes
- Rafael José Bento Carvalho
- Avelino Bento Carvalho Unipessoal, Lda.
- José Carlos Oliveira Santos, Unipessoal Lda
- Manuel Marques Tolentino
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15576285 | 3 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 48 654 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Torres Novas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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