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Adjudicado Portugal

Procº 525P/2026 - Serviços de transporte de crianças em circuitos especiais de automóveis ligeiros de passageiros

Referência 15576285 · Município de Torres Novas

Adjudicado a Rafael José Bento Carvalho por 7 252 €. Transporte escolar de alunos residentes em Torres Novas, em circuitos especiais com automóveis ligeiros de passageiros, em seis lotes, durante o ano letivo 2026/2027, com preço por quilómetro e adjudicação lote a lote.

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Montantes e números

48 654 €
Valor estimado
7 252 €
Preço contratual

Descrição

O transporte de alunos residentes no concelho de Torres Novas, em circuitos especiais com automóveis ligeiros de passageiros, durante o ano letivo 2026/2027, cumprindo o calendário escolar e o plano de transportes aprovado pelo Município. O transporte faz-se da residência ou paragem até aos estabelecimentos de ensino, onde os alunos são entregues às assistentes operacionais.

A prestação é dividida em seis lotes, que podem ser concorridos individualmente, sendo a adjudicação feita lote a lote. O Lote 1 inclui circuitos com veículos de lotação superior a quatro passageiros, sendo o único lote com essa exigência, por causa do número de crianças a transportar. Os Lotes 2 a 6 correspondem a outros circuitos cujos itinerários e quilometragens constam do caderno de encargos.

Quanto às quantidades, os circuitos têm quilometragens diárias fixadas por lote e uma estimativa de 175 dias úteis (cerca de 35 semanas). Os quilómetros e o número de alunos têm caráter provisório e podem ser ajustados pelo Município, com possibilidade de reajustamento do preço sem ultrapassar o valor por quilómetro contratualizado. Os circuitos podem sofrer alterações de horário ao longo do ano letivo, por exemplo por visitas de estudo ou horários duplos.

Para concorrer, o prestador deve indicar as viaturas e os motoristas afetos, com licença de transporte de crianças, seguros, inspeção quando obrigatória, certificado de motorista e certificado do registo criminal do motorista. As viaturas devem respeitar as normas de segurança rodoviária, incluindo sistemas de retenção adequados à idade dos alunos e dístico identificativo.

O preço base é de 0,71 € por quilómetro no Lote 1 e de 0,56 € por quilómetro nos Lotes 2 a 6, com montantes máximos diários por lote e um preço máximo total de 48 653,50 €, acrescido de IVA. O critério de adjudicação é o preço total do circuito, com desempate por veículos de combustíveis alternativos, depois por menor emissão sonora e, por fim, sorteio. O pagamento é feito em 30 dias após a receção da fatura, que deve ser emitida em formato eletrónico certificado compatível com a plataforma do Município.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Rafael José Bento Carvalho 7 252 € 19 agosto 2026

Concorrentes

  • Rafael José Bento Carvalho
  • Avelino Bento Carvalho Unipessoal, Lda.
  • José Carlos Oliveira Santos, Unipessoal Lda
  • Manuel Marques Tolentino

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15576285 3 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 48 654 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Torres Novas (Portugal).
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