Procº 497P/2026 - Consultadoria especializada no âmbito dos Fundos Comunitários, incentivos nacionais e financiamento público
Referência 15469057 · Município de Torres Novas
Adjudicado a Gestpub - Gestão Pública e Consultoria Autárquica, Lda por 19 200 €. Consultoria a 12 meses para identificar, estruturar e submeter candidaturas a fundos comunitários e financiamento público, com acompanhamento mensal e reuniões mensais de trabalho.
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Montantes e números
Descrição
Um serviço de acompanhamento estratégico e operacional na área dos fundos comunitários, incentivos nacionais e demais instrumentos de financiamento público, para apoiar o Município de Torres Novas na identificação, análise, estruturação e submissão de candidaturas. O serviço decorre durante 12 meses, com início previsto no começo de julho, e a prestação é feita de forma virtual e presencial, sob solicitação do serviço de Candidaturas a Fundos Comunitários.
As tarefas abrangem a identificação de oportunidades enquadráveis no PT2030, no PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, em programas europeus e regionais, no Fundo Ambiental, no Turismo de Portugal e em instrumentos setoriais da Administração Central. Incluem ainda a estruturação de candidaturas para submissão, o esclarecimento de questões técnicas em operações financiadas em curso, o apoio à interpretação de orientações e pedidos de esclarecimento, e ações de capacitação, preferencialmente presenciais, dirigidas aos técnicos municipais sobre avisos e programas em vigor.
Os entregáveis previstos são fichas-resumo das oportunidades de financiamento, enquadramento dos avisos de concurso disponíveis, memorando de cada reunião mensal, candidaturas completas prontas para submissão nas plataformas e apoio a respostas a pedidos de esclarecimento. As reuniões decorrem com frequência mínima mensal, após uma reunião estratégica de arranque.
O preço base é de 19.200,00 € sem IVA, pago em prestações mensais de 1.600,00 € acrescidas de IVA, com pagamento a 30 dias após receção da fatura, que deve ser emitida em formato compatível com a plataforma de faturação eletrónica do Município. A entidade contratante pode reter 5% dos pagamentos, devolvidos no final da prestação, e não é exigida caução.
Como habilitação, a prestadora deve apresentar, no prazo de 5 dias após a notificação de adjudicação, a documentação comprovativa da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nos termos da Portaria n.º 372/2017, bem como o Registo Central do Beneficiário Efetivo. A proposta deve manter-se válida durante 120 dias.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Gestpub - Gestão Pública e Consultoria Autárquica, Lda | 19 200 € | 31 julho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15469057 | 7 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Torres Novas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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