322P/2026 Fornecimento leite escolar Acordo-Quadro CIMT CPCC/03/2025

Montantes e números

Descrição

Contrato de fornecimento contínuo de leite escolar destinado a alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas do concelho de Torres Novas, para o ano letivo 2026/2027, com possibilidade de renovação por mais um ano letivo. O procedimento é lançado ao abrigo do Acordo-Quadro da CIM do Médio Tejo CPCC/03/2025 e pode ser objeto de comparticipação através do regime de fruta e leite escolar.

Os bens a fornecer são leite em natureza (branco), leite achocolatado e leite em natureza sem lactose. As quantidades estimadas por ano são de 130.140 unidades de leite branco, 131.247 unidades de leite achocolatado e 12.231 unidades de leite sem lactose, sendo estas quantidades meramente indicativas. As entregas são faseadas, nos locais indicados no caderno de encargos, no prazo máximo de 48 horas após o pedido, sem quantidades mínimas impostas pelo fornecedor e com transporte a cargo do fornecedor.

Os prazos mínimos de validade exigidos são de 150 dias para o leite meio gordo UHT e de 120 dias para o leite achocolatado e o leite sem lactose. O leite deve ter origem e processamento em Portugal, e as embalagens devem cumprir o Decreto-Lei n.º 152-D/2017. Podem ser pedidos boletins analíticos do leite e a qualidade é avaliada por análises laboratoriais.

O preço base é de 131.424,66 €, sem IVA, incluindo eventual renovação, e os preços unitários não podem exceder os praticados nos contratos do Acordo-Quadro. A adjudicação é feita pela proposta de mais baixo preço total, com preço unitário por item até três casas decimais; em caso de empate, valoriza-se primeiro o preço unitário mais baixo do leite achocolatado e depois a proximidade do armazém do adjudicatário aos Paços do Concelho.

O pagamento é feito a 30 dias após a receção da fatura, sem adiantamentos, e pode haver retenção de 5% dos pagamentos. Há penalidade de 10% do valor faturado quando as análises de qualidade do leite dêem resultados negativos.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

• Procº 470P/2026 - Recolha, transporte de resíduos - RSU's e limpeza no concelho de Torres Novas
  Publicação: 16 outubro 2026
• Procº 620P/2026 Reparação de viatura pesada de mercadorias de matrícula 45-13-CM
  Publicação: 15 outubro 2026
• 427P/2026 - Fornecimento Contínuo de Equipamentos de Proteção Individual e Fardamento para os Trabalhadores do Município de Torres Novas -…
  Publicação: 15 outubro 2026
• Procº 673P/2026 - Aquisição de viatura ligeira nova, cabine simples, rodado duplo, com báscula e bola de engate, caixa aberta com taipais…
  Publicação: 14 outubro 2026
• Quarteirão Cultural – Acessibilidades no Castelo De Torres Novas
  Publicação: 13 outubro 2026
• Procº 657P/2026 - Serviço de auditoria externa - Auditoria funcional e financeira aos Departamentos do Município de Torres Novas
  Publicação: 2 outubro 2026
• Construção de fosso nas oficinas municipais
  Publicação: 30 setembro 2026
• Procº 502P/2026 - Fornecimento e instalação de equipamento de segurança, acessibilidade, manutenção e optimização, no Cineteatro Virgínia…
  Publicação: 28 setembro 2026
• Procº 570P/2025 - Fornecimento e montagem de mobiliário diverso, para vários serviços
  Publicação: 28 setembro 2026
• Procº 556P/2026 - Apresentação dos espetáculos de stand up comedy "Diogo Batáguas", dia 24 de outubro de 2026 e " Luana do Bem", dia 17 de…
  Publicação: 28 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Torres Novas

• Procº 497P/2026 - Consultadoria especializada no âmbito dos Fundos Comunitários, incentivos nacionais e financiamento público — 7 agosto 2026
• Procº 463P/2026 - Serviços de desmatação/ limpeza e gestão de combustíveis em terrenos e equipamentos municipais, rede viária e terrenos… — 4 agosto 2026
• Procº371/2026_Serviços de reparação e manutenção de máquinas — 3 agosto 2026
• 536P/2026 -Aquisição de serviço em regime de avença médica veterinária para canil intermunicipal Torres Novas — 3 agosto 2026
• 337P/2026 - Manutenção e reparação de maquinaria de cena e fornecimento de motor para vara de suspensão — 31 julho 2026
• 377P/2026 -Aquisição de ração para animais — 31 julho 2026

Concursos abertos semelhantes

• CPI 010/2026 - Concurso Público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de padaria… — prazo até 31 outubro 2026
• Procedimento n.º 194/DCP-GCE/SASUE/2026 — prazo até 31 outubro 2026
• P.26.281/NCP - Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Bar/Restaurante de Sant’Ana… — prazo até 3 novembro 2026
• CT-26/01196 – Aquisição de leite escolar de novembro de 2026 a dezembro de 2027 — prazo até 8 novembro 2026
• Concurso Público para fornecimento contínuo de alimentação para animais para o canil municipal de Albufeira -… — prazo até 21 outubro 2026
• Instituição de Sistema de Aquisição Dinâmico para a aquisição de carne, peixe, transformados de carne e peixe… — prazo até 21 agosto 2029

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 131 425 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Torres Novas (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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