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Procedimento de CONCURSO PÚBLICO n.º EBS/PECDLA/02/2026 Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos para o ano escolar.

Referência 14938/2026 · Escola Básica e Secundária Dª Lucinda Andrade, São Vicente

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 junho 2026. Valor estimado: 158 982 €. Fornecimento de manuais escolares digitais para os 8 anos de escolaridade do 5.º ao 12.º ano, com licenças LMS, equipamentos Tablet e Chromebook, gestão MDM e firewall cloud, na Escola D. Lucinda Andrade (São Vicente, Madeira), com entrega até 45 dias após a nota de encomenda.

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Montantes e números

158 982 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição de manuais escolares digitais, com plataforma LMS, licenças de acesso aos manuais em formato digital, licenças MDM para gestão centralizada dos equipamentos e licenças de firewall cloud (SASE), com fornecimento de equipamentos: tablets com capa de proteção personalizada para o 5.º ano e portáteis Chromebook com bolsa de proteção personalizada para o 10.º ano. O procedimento abrange oito lotes, um por cada ano de escolaridade, do 5.º ao 12.º ano, e a proposta pode incidir sobre um ou mais lotes, mas não sobre parte de um lote. O local de execução é a Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche D.

Lucinda Andrade, na Rua da Escola n.º 2, em São Vicente, na Região Autónoma da Madeira.

Os bens devem ser disponibilizados até 45 dias após a nota de encomenda, e o contrato vigora até 31 de dezembro de 2026, com caducidade automática ao atingir o preço contratual. Antes da entrega, o adjudicatário deve registar os equipamentos nas plataformas MDM associadas ao tenant da Secretaria Regional, criar turmas no LMS e associar os docentes, vincular a conta interna à conta Office 365 para Single Sign-On, prestar apoio e consultoria nas plataformas MDM e SASE e disponibilizar linha de apoio dedicada por e-mail e telefone.

Deve ainda garantir acesso a manuais de anos anteriores nas disciplinas sujeitas a provas e exames do 9.º, 11.º e 12.º anos e aos alunos repetentes ou com disciplinas em atraso do secundário. Os manuais de Matemática A do 12.º ano e de Matemática do Ensino Profissional só serão indicados após decisão de adoção pelos órgãos competentes.

O preço base global é de 158.982,37 euros, acrescido de IVA, distribuído pelos lotes: 28.000,00 euros (5.º ano), 13.234,97 euros (6.º ano), 9.865,00 euros (7.º ano), 13.690,95 euros (8.º ano), 13.703,69 euros (9.º ano), 56.971,32 euros (10.º ano), 12.757,48 euros (11.º ano) e 10.758,96 euros (12.º ano). As quantidades são meramente indicativas e não constituem obrigação de aquisição.

O critério de adjudicação é o mais baixo preço, por lote, e não é exigível caução por o preço contratual ser inferior a 500.000 euros. As propostas devem manter-se por 66 dias e os documentos devem incluir fichas técnicas ou certificados que comprovem as características exigidas nos anexos II a VIII.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14938/2026 9 junho 2026
DRE 110 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 15 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 158 982 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Escola Básica e Secundária Dª Lucinda Andrade, São Vicente (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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