Proc. 56/SCP-DCP/SG/2023 - Prestação de serviços de assessoria jurídica à Provedora do Animal no âmbito da missão e competências que lhe são atribuídas pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho

Publicação

8 abril 2024

Valor estimado

19 912 €

Preço contratual

19 912 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

5 abril 2024

Prazo de execução

251 dias

Local de execução

Lisboa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Referência

10653723

Códigos CPV

• 79140000Servicios de asesoría e información jurídica

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 10653723 · 8 abril 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 912 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é 600086330 - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Energia (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.