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Adjudicado Portugal

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FRETAMENTO DE NAVIO (2026-2028) - PROJETO CEMARA (MAR-016.9.1-FEAMPA-00016)

Referência 15182197 · Município de Machico

Adjudicado a ONDAS & ÂNGULOS - LDA por 95 850 €. Fretamento de um navio durante 24 meses, para o projeto CEMARA, com 710 horas de serviço previstas, cobradas por hora.

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Montantes e números

100 000 €
Valor estimado
95 850 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se ao fretamento de um navio para o Projeto CEMARA, cofinanciado pelo FEAMPA, com vigência de 24 meses, de julho de 2026 a junho de 2028. A prestação consiste no fornecimento de horas de navio, cuja lista de artigos prevê um único item de 710 horas, pelo que o preço é formado pelo valor unitário por hora apresentado pelo concorrente.

O preço base do procedimento é de 100.000,00 euros, e a adjudicação faz-se pelo critério monofator, o preço, sendo o desempate feito pelo preço unitário por hora mais baixo e, persistindo o empate, por sorteio. As propostas não são objeto de negociação.

Para concorrer, o adjudicatário deve apresentar uma lista de preços unitários conforme as especificações técnicas do caderno de encargos, além da certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente, da declaração de aceitação do caderno de encargos e da declaração de vontade de contratar. Nos documentos de habilitação incluem-se certidões de situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, certidões do registo criminal da entidade e dos titulares dos órgãos de administração, e declarações fiscais e de rendimentos previstas no convite.

O caderno de encargos impõe ainda ao adjudicatário a obrigação de manter o serviço sem falhas, de assumir a responsabilidade por danos causados ao seu pessoal e de subscrever seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, bem como de cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho e de proteção de dados pessoais.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
ONDAS & ÂNGULOS - LDA 95 850 € 2 junho 2026

Concorrentes

  • ONDAS & ÂNGULOS - LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15182197 22 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Machico (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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