Aquisição contínua de combustíveis rodoviários para a frota municipal de Machico
Referência 16105/2026 · Município de Machico
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 junho 2026. Valor estimado: 98 361 €. Fornecimento contínuo de gasóleo e gasolina 95 e 98 em postos de abastecimento até 3,5 km do Armazém Municipal, com desconto fixo por litro sobre o preço de venda ao público, durante 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição contínua de combustíveis rodoviários para a frota municipal de Machico, em postos de abastecimento públicos, durante 12 meses. Os produtos são gasóleo rodoviário, gasolina super sem chumbo I.O. 95 e gasolina sem chumbo I.O. 98, que devem cumprir a legislação aplicável.
O abastecimento é feito diretamente nos postos da adjudicatária, sendo condição obrigatória que a empresa tenha um posto situado até 3,5 km do Armazém Municipal, na freguesia de Machico. O fornecimento é executado gradualmente, de acordo com as necessidades do município, e o contrato cessa ao fim de 12 meses ou quando for atingido o preço contratual.
O preço pago é o mais baixo dos preços unitários registados na data do abastecimento, considerando o preço de lista ou de posto, deduzido do desconto proposto e acrescido de IVA à taxa legal, se devido. A proposta deve indicar um desconto unitário fixo por litro, sem IVA, expresso em algarismos e por extenso, com três casas decimais.
O preço base do procedimento é de 98.360,65 EUR, sem IVA. Os concorrentes devem apresentar a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta de preço, a certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente e um documento com os postos de abastecimento da freguesia de Machico, com morada completa.
O critério de adjudicação é o mais elevado desconto por litro de combustível. As propostas variantes não são admitidas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16105/2026 | 23 junho 2026 |
| DRE | 119 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 29 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 98 361 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Machico (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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