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Prestação de Serviços para Fiscalização da empreitada 'Requalificação da Escola Básica do Bairro da Ponte'

Referência 11818/2026 · Município das Caldas da Rainha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 maio 2026. Valor estimado: 124 000 €. Fiscalização técnica e administrativa de empreitada de requalificação da Escola Básica do Bairro da Ponte, com equipa de fiscalização, relatórios mensais e prazo máximo de 450 dias, por preço base de 124.000,00 € + IVA.

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Montantes e números

124 000 €
Valor estimado

Descrição

Prestação de serviços de fiscalização da empreitada de requalificação da Escola Básica do Bairro da Ponte, com obrigação de gestão e fiscalização da obra de acordo com a legislação aplicável e as boas normas do exercício da profissão, recorrendo aos meios humanos, materiais e informáticos necessários. O preço base é de 124.000,00 € (cento e vinte e quatro mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e inclui todos os custos, encargos e despesas de alojamento, alimentação e deslocação da equipa e de aquisição, transporte e manutenção dos meios materiais.

A prestação inicia-se após a assinatura do contrato, condicionada ao início da execução da empreitada, e tem a duração máxima de 450 dias. Durante a execução, o prestador deve realizar reuniões de coordenação com periodicidade regular, com convocatória escrita e agenda prévia, lavrando ata assinada por todos os intervenientes, e apresentar um relatório mensal sobre a evolução das operações, bem como um relatório final no fim do contrato. Toda a documentação deve ser redigida em português.

Quanto à proposta, o concorrente deve apresentar memória descritiva e justificativa do modo de organização e metodologias de ação, com manual de procedimentos preliminar, organograma funcional e funções de cada elemento da equipa; a constituição nominativa da equipa, com currículos, anos de experiência e declarações profissionais legais para o exercício das funções; e a lista de meios materiais com justificação e cronograma de mobilização. A proposta financeira abrange preços hora, dia e mês para cada membro da equipa, incluindo versões ponderadas pelo tempo de afetação mensal ao contrato, em modelos próprios de preenchimento integral obrigatório.

Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 dias após a receção das faturas, e o prestador fica sujeito a um dever de sigilo que se mantém por 4 anos após o termo do contrato.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11818/2026 7 maio 2026
DRE 88 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 19 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 124 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município das Caldas da Rainha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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