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Prestação de Serviços para fiscalização da empreitada “Reabilitação/Ampliação e Transformação de Antiga Escola Básica dos Carreiros em Creche”

Referência 23517/2026 · Município das Caldas da Rainha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 outubro 2026. Valor estimado: 120 000 €. Fiscalização da empreitada de reabilitação e ampliação da antiga Escola Básica dos Carreiros, em Caldas da Rainha, para a sua conversão em creche, por 480 dias e preço base de 120.000,00 euros mais IVA, com equipa técnica e reuniões mensais de coordenação.

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Montantes e números

120 000 €
Valor estimado

Descrição

A fiscalização e gestão da empreitada de reabilitação, ampliação e transformação da antiga Escola Básica dos Carreiros em creche, no Município de Caldas da Rainha, com início após a assinatura do contrato, condicionado ao arranque da obra, e duração máxima de 480 dias. O preço base é de 120.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal.

O prestador de serviços deve assegurar a gestão e fiscalização da obra de acordo com a legislação aplicável e as boas práticas da profissão, recorrendo aos meios humanos, materiais e informáticos necessários. Deve apresentar uma memória descritiva com o modo de organização, metodologias de ação e manual de procedimentos com organograma funcional, bem como a constituição nominativa da equipa, com currículos, anos de experiência e declarações profissionais legais.

Na fase de execução, deve manter reuniões de coordenação periódicas com o Município, com ata assinada por todos os intervenientes, apresentar um relatório mensal sobre a evolução das operações e o cumprimento das obrigações contratuais, e elaborar um relatório final no termo do contrato. Todos os documentos devem ser redigidos em português.

A proposta financeira deve indicar preços à hora, ao dia e ao mês para cada membro da equipa, incluindo versões ponderadas pelo tempo de afetação mensal ao contrato. O preço deve incluir alojamento, alimentação e deslocações da equipa, bem como aquisição, transporte, armazenamento e manutenção dos meios materiais.

Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 dias após a receção das faturas. O prestador fica sujeito a um dever de sigilo sobre a informação do Município, que se mantém durante 4 anos após o termo do contrato.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23517/2026 22 setembro 2026
DRE 184 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 120 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município das Caldas da Rainha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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