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Prestação de Serviços para Elaboração de Projetos de Execução de: Reabilitação de Linhas de Água (Casais dos Barreiros/Casal da Palhagueira - Caldas da Rainha)

Referência 23743/2026 · Município das Caldas da Rainha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 outubro 2026. Valor estimado: 25 000 €. Projeto de execução para reabilitação e renaturalização de cerca de 1 028 m de linha de água entre a Avenida Infante Dom Henrique e Casais dos Barreiros/Casal da Palhagueira, com construção de bacias de retenção e requalificação de duas passagens hidráulicas (Rua Jacob Levy e EM 566).

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Montantes e números

25 000 €
Valor estimado

Descrição

A elaboração do projeto de execução para a reabilitação e renaturalização de uma linha de água temporária, com início na adjacência da Avenida Infante Dom Henrique e desenvolvimento para norte, em direção a Casais dos Barreiros e Casal da Palhagueira, numa extensão aproximada de 1 028 metros. A intervenção visa recuperar o funcionamento hidromorfológico da linha de água, aumentar a capacidade de drenagem, reduzir o risco de inundação e promover a biodiversidade e a adaptação às alterações climáticas.

O projeto abrange o reperfilamento e consolidação da secção da vala, eventuais alterações de traçado em troços identificados, a construção de bacias de retenção/infiltração e a reformulação de duas passagens hidráulicas, uma na Rua Jacob Levy (PH1) e outra na EM 566 – Estrada do Campo (PH2), onde se registam inundações recorrentes. Prevê-se ainda o melhoramento da drenagem pluvial da plataforma viária na zona de influência da PH2 e intervenção em linha de água afluente entre a Rua Jacob Levy e a EM 566.

As soluções devem privilegiar técnicas de engenharia natural (esteiras e faxinas vivas, estacaria, hidrosementeira), recuperação da galeria ripícola com espécies autóctones, reutilização de material vegetal local e controlo/eliminação da espécie invasora Arundo donax, admitindo-se soluções de engenharia civil nas passagens hidráulicas e em troços de maior declive ou proximidade à estrada.

Os prazos parciais são: entrega do Estudo Prévio até 15 dias após a assinatura do contrato; entrega do projeto de execução até 50 dias; alterações ou retificações até 60 dias; assistência técnica até 31 de dezembro de 2027. O preço base é de 25.000,00 euros, acrescido de IVA.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23743/2026 24 setembro 2026
DRE 186 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 9 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município das Caldas da Rainha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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