Prestação de serviços para concretização de atividades integradas no Setúbal é Mar
Referência 15699826 · Município de Setúbal
Adjudicado a Setúbal Pesca - Associação Pesca Artesanal - PASET por 13 810 €. Dinamização de atividades pedagógicas, demonstrativas e de valorização do património marítimo e piscatório, com fornecimento e organização de refeições para colaboradores, pescadores, monitores, voluntários e participantes, por preço base de 13.810,00 € acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
A dinamização de atividades pedagógicas, demonstrativas e de valorização do património marítimo e piscatório, no âmbito do programa Setúbal é Mar, e inclui o fornecimento de refeições destinadas aos colaboradores, pescadores, monitores, voluntários e participantes, bem como a organização e realização de almoço. A execução decorre em articulação com o Gabinete do Mar e das Pescas, sendo a gestão do contrato assegurada pela trabalhadora municipal Paula Alexandra Pereira.
O preço máximo que a Câmara Municipal de Setúbal se dispõe a pagar é de 13.810,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao Contraente Público, designadamente alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos, aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais, e eventuais encargos com marcas, patentes ou licenças.
O prestador deve recorrer a todos os meios humanos, materiais, técnicos e criativos necessários à execução do contrato e comunicar de imediato qualquer facto que impossibilite total ou parcialmente a prestação dos serviços. Fica obrigado a um dever de sigilo sobre a informação municipal a que aceda, bem como ao tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, assumindo a qualidade de subcontratante.
A adjudicação será feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo como único aspeto da execução do contrato o preço. A proposta deve ser redigida em língua portuguesa e apresentada na plataforma Acingov, com os preços indicados em algarismos e por extenso e sem IVA. Não é exigível caução, podendo a Câmara reter 10% dos pagamentos. É admitida a apresentação por agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, desde que um dos membros tenha sido convidado para o efeito.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Setúbal Pesca - Associação Pesca Artesanal - PASET | 13 810 € | 18 setembro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15699826 | 29 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 810 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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