Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada relativa ao posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Setúbal
Referência 15711645 · Município de Setúbal
Adjudicado a Metrikgardis - Unipessoal, Lda por 19 200 €. Fiscalização e coordenação de segurança da empreitada do posto territorial da GNR de Setúbal, por consulta prévia com preço base de 19.200,00 € acrescido de IVA e prazo de execução de 90 dias.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada relativa ao posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Setúbal, com início após a assinatura do contrato e prazo de execução de 90 dias. O preço base é de 19.200,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, e inclui todos os custos e despesas não expressamente atribuídos à entidade adjudicante, como alojamento, alimentação, deslocações, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais.
O serviço é adjudicado por consulta prévia, ao abrigo do Artigo 16.º, n.º 1, alínea b), e do Artigo 20.º, n.º 1, alínea c), do Código dos Contratos Públicos, com adjudicação pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo fator preço. Em caso de empate, o desempate faz-se por sorteio.
O prestador deve recorrer a todos os meios humanos, materiais e técnicos necessários à execução, comunicar de imediato os factos que impossibilitem a prestação e prestar informações corretas e fidedignas. O serviço fica sujeito a um dever de sigilo sem prazo, que impede a divulgação ou utilização das informações para fins alheios ao contrato.
Os trabalhadores afetos à execução devem ser contratados em regime de contrato de trabalho sem termo ou a termo, por período não inferior ao prazo do contrato, salvo quando executem tarefas ocasionais ou serviços específicos e não duradouros.
A faturação é eletrónica, após execução dos serviços, com pagamento por transferência bancária no prazo de 30 dias após a receção da fatura. O cumprimento defeituoso suspende a faturação e o pagamento até regularização.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Metrikgardis - Unipessoal, Lda | 19 200 € | 24 setembro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15711645 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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