Prestação de Serviços para Assistente Operacional por um Período de 12 Meses no Gabinete de Obras de Urbanização
Referência 15521656 · Município de Setúbal
Adjudicado a INÊS SOFIA SILVA PEREIRA por 11 820 €. Apoio administrativo a tempo inteiro ao Gabinete de Obras de Urbanização da Câmara Municipal de Setúbal, durante 12 meses, por preço máximo de 11.820,00 € isento de IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a prestar apoio administrativo ao Gabinete de Obras de Urbanização da Câmara Municipal de Setúbal, através de um assistente operacional contratado em regime de prestação de serviços por um período de 12 meses. O preço base é de 11.820,00 €, isento de IVA, valor que inclui todos os custos e encargos não atribuídos expressamente ao contraente público.
O prestador de serviços deve executar as tarefas em perfeitas condições, dentro dos prazos definidos no caderno de encargos, recorrendo a todos os meios humanos, materiais e técnicos necessários, e garantir a conformidade dos serviços com os requisitos técnicos, funcionais e ambientais aplicáveis.
Obrigações de confidencialidade e de proteção de dados pessoais aplicam-se ao adjudicatário, que atua como subcontratante, devendo tratar os dados apenas para a execução do contrato e destruí-los no fim da prestação.
O pagamento é feito por transferência bancária, após a execução dos serviços e mediante fatura eletrónica emitida pelo prestador.
A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo como único aspeto a considerar o preço. O concorrente deve apresentar proposta sem variantes, com preços em algarismos e por extenso, acompanhada de declaração de aceitação do caderno de encargos, certificado de habilitações literárias e curriculum vitae.
Como condição de habilitação, o concorrente deve apresentar comprovativo de seguro de acidentes de trabalho válido para o período da prestação de serviços.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| INÊS SOFIA SILVA PEREIRA | 11 820 € | 31 julho 2026 |
Concorrentes
- INÊS SOFIA SILVA PEREIRA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15521656 | 24 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 820 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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