Prestação de serviços na área de seguros - 2026/2027
Referência 14632/2026 · Município de Palmela
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 julho 2026. Valor estimado: 474 000 €. Cobertura de seguros para trabalhadores municipais (acidentes de trabalho), edifícios e recheio, viaturas, acidentes pessoais e responsabilidade civil, com prémios anuais, em dois lotes.
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Montantes e números
Descrição
O concurso tem por objeto a transferência, para uma seguradora, dos riscos da Câmara Municipal de Palmela através de contratos de seguro organizados em dois lotes, com início previsto a 1 de agosto de 2026 e duração de um ano, sem prejuízo de as apólices se prolongarem conforme a data de vencimento de cada uma.
O Lote I abrange o seguro de acidentes de trabalho e o seguro multirriscos. O Lote II abrange o seguro automóvel, o seguro de acidentes pessoais e o seguro de responsabilidade civil extracontratual.
No acidentes de trabalho, a cobertura incide sobre trabalhadores que constam das folhas de férias, com volume de salários para o período contratual de 14 meses de 26.170.488,26 € e 1263 trabalhadores, na modalidade de prémio variável. Inclui ainda trabalhadores em estágios profissionais, no programa Emprego em Mercado Aberto e no programa Mais, com taxas comerciais a indicar pelo concorrente, além de caixas de primeiros socorros na proporção de uma por cada 20 trabalhadores.
No multirriscos, a cobertura abrange edifícios e outras construções, respetivos recheios e equipamentos, incluindo bens de terceiros sob custódia e exposições temporárias, com riscos como incêndio, tempestades, inundações, furto ou roubo, riscos elétricos, choque de veículos e responsabilidade civil do proprietário. Estão previstos sublimites, por exemplo de 150.000 € para limpeza, demolição e remoção de escombros, e de 50.000 € para equipamento eletrónico.
Quanto aos requisitos de participação, só podem concorrer empresas de seguros autorizadas a explorar os ramos objeto do concurso, não sendo admitidas propostas de mediadores, e são admitidos agrupamentos de entidades. A proposta deve incluir o certificado de solvência emitido pela ASF e a lista de clínicas e farmácias do concelho de Palmela para os acidentes de trabalho.
A proposta deve ser apresentada para a totalidade de cada lote, sendo admitidas propostas para um só lote ou para os dois. O preço base total é de 474.000 €, sendo 347.000 € para o Lote I e 127.000 € para o Lote II. Os prémios são indicados anual e totalmente, por ramo e, no multirriscos, por edifício, sem IVA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14632/2026 | 5 junho 2026 |
| DRE | 108 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 474 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Palmela (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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