Contratação de Vigilantes para transportes escolares - ano letivo 2026/2027
Referência 15221/2026 · Município de Palmela
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 junho 2026. Valor estimado: 124 342 €. Vigilantes para acompanhar crianças nos circuitos de transporte escolar do Município de Palmela, com 1 ou 2 vigilantes por percurso, num total de 10 192 horas no ano letivo 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato tem por objeto assegurar o acompanhamento e a supervisão de alunos transportados em viaturas municipais ou em veículos contratados a empresa externa, nos circuitos de transporte escolar do Município de Palmela, durante o ano letivo 2026/2027, com início na data de começo do ano letivo e um total estimado de 182 dias úteis de prestação, correspondentes a 56 horas por dia e 10 192 horas no total.
Cada vigilante realiza, em regra, quatro horas diárias por circuito, contando como um circuito o percurso 8+10, podendo ser colocados um ou dois vigilantes por percurso. Nas viaturas municipais, o início e o término do serviço situam-se nas instalações dos Serviços Operacionais do Município; nas viaturas contratadas, na primeira paragem do respetivo percurso.
As funções incluem zelar pela segurança das crianças, garantir as condições de segurança (cintos e sistemas de retenção) previstas na Lei 13/2006, acompanhar as crianças no atravessamento da via com colete refletor e raqueta de sinalização, registar diariamente a presença das crianças numa Folha de Presenças e enviá-la semanalmente à Divisão de Apoio à Produção e Logística, sem alterar os pontos de paragem nem transportar crianças não autorizadas.
Antes do início, o adjudicatário deve apresentar a declaração de idoneidade e o registo criminal de cada vigilante e garantir uma ação de formação de, no mínimo, 4 horas, com as normas de segurança e os procedimentos a adotar. A faturação é mensal, com base nas horas efetivamente prestadas, e o pagamento ocorre até 60 dias após a receção da fatura. O preço/hora máximo admitido é de 12,20 EUR sem IVA, e o preço base do procedimento é de 124 342,40 EUR.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, aplicado ao preço global da prestação do serviço. Para concorrer, a proposta deve incluir o preço/hora, o preço global para o total de horas indicado e a certidão do registo comercial.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15221/2026 | 12 junho 2026 |
| DRE | 112 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 24 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 124 342 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Palmela (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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