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Encerrado Portugal

Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, na Linha do Douro, entre Marco de Canaveses «» Régua e Caíde «» Régua realizado em substituição do transporte ferroviário, por interrupção da circulação ferroviária por via das obras na Linha, da responsabilidade do gestor da Infraestrutura.

Referência 16802/2026 · CP Comboios de Portugal EPE

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 julho 2026. Valor estimado: 891 513 €. Transporte rodoviário de substituição com autocarros de 50 lugares e de 26 a 30 lugares, sentados e com bagageira, entre 3 de novembro de 2026 e 1 de abril de 2027, com 4.717 viagens estimadas e preço base de 891.513 €.

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Montantes e números

891 513 €
Valor estimado

Descrição

Serviço de transbordo rodoviário que substitui os comboios regulares da Linha do Douro entre Marco de Canaveses, Caíde e Régua, nos sentidos Caíde/Régua, Régua/Caíde, Marco de Canaveses/Régua e Régua/Marco de Canaveses, durante o período de interrupção ferroviária entre 3 de novembro de 2026 e 1 de abril de 2027. O contrato cessa antes se a circulação ferroviária for retomada, com aviso prévio de cinco dias úteis.

Os autocarros são de 50 lugares ou de 26 a 30 lugares, exclusivamente sentados, com bagageira, e o número de veículos por comboio consta da especificação técnica. Estão previstas 4.717 viagens, quantidades estimadas e não vinculativas, pagas pelos preços unitários por percurso às viagens efetivamente realizadas. O preço base é de 891.513 €, sem IVA, com repartição anual máxima de 345.870 € em 2026 e 545.643 € em 2027.

Os veículos devem ter data da primeira matrícula de 2012 ou posterior, com preferência por viaturas posteriores a 2014, cumprindo a norma EURO VI, e dispor de ar condicionado, certificado de inspeção e seguro válidos. Os motoristas devem ter telemóvel e conhecer os trajetos e os locais de paragem, apresentando-se 15 minutos antes do início de cada serviço.

Exige-se seguro de responsabilidade civil de exploração com mínimo de 250.000 € por sinistro, seguro de responsabilidade civil automóvel de frota e seguro de acidentes de trabalho. A caução é de 5% do preço contratual.

A adjudicação é feita apenas pelo critério de preço. As penalidades são de 50% do preço unitário do trajeto não realizado e de 25% do preço do autocarro por trajeto realizado com veículos fora das exigências, com limite de 20% do valor global do contrato.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16802/2026 1 julho 2026
DRE 125 —
TED 450763-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 29 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 891 513 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CP Comboios de Portugal EPE (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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