Prestação de Serviços de Transporte de Carga Aérea e Marítima
Referência 15497352 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Adjudicado a FLS Freight & Logistics Solutions, Lda. por 540 000 €. Transporte aéreo e marítico de mercadorias (incluindo incubadoras, materiais perigosos e amostras biológicas e congeladas) entre o continente, a Madeira e o Porto Santo, em dois lotes, com preço anual estimado de 180.000 euros, IVA excluído.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte de carga entre Portugal continental e a Região Autónoma da Madeira e entre a ilha da Madeira e a ilha do Porto Santo, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. O procedimento está dividido em dois lotes, que podem ser concorridos separadamente ou em conjunto.
Lote 1: serviços de transporte de carga aérea nas rotas indicadas, com preço anual de 167.400 euros, IVA excluído.
Lote 2: serviços de transporte de carga marítima nas rotas indicadas, com preço anual de 12.600 euros, IVA excluído.
O preço contratual global não pode ultrapassar 540.000 euros durante a vigência do contrato, correspondente ao preço anual estimado de 180.000 euros. Os preços base unitários constam do Anexo IV e resultam de uma consulta preliminar ao mercado. No preço proposto devem considerar-se incluídas todas as despesas de transporte até às instalações do Hospital Dr. Nélio Mendonça, bem como todas as taxas e seguros obrigatórios.
As especificações técnicas do caderno de encargos abrangem o horário de entrega e recolha, as condições de transporte de incubadoras, de mercadorias perigosas, de amostras de material biológico (classes 6.2 categorias A e B e material isento de risco ou de risco mínimo) e de amostras congeladas, bem como a indicação de um número de contacto urgente e de um intermediário.
Requisitos: os adjudicatários devem apresentar, no prazo de cinco dias úteis após a notificação, as declarações fiscais e de situação contributiva exigidas e a declaração do RCBE, e, quando aplicável, os documentos relativos a rendimentos gerados na Região Autónoma da Madeira. Devem ainda entregar o quadro médico que prestará o serviço, com os respetivos diretores clínicos, cédulas profissionais e resumos curriculares, bem como os comprovativos das apólices de seguro obrigatórias. Se o contrato for assinado por procurador, é exigida a certidão do registo comercial e a procuração.
Caução: exigida no valor de 2% do preço contratual, por ser o contrato de valor igual ou superior a 500.000 euros.
Critérios de adjudicação: os documentos não indicam a ponderação dos critérios, pelo que não se detalham aqui.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| FLS Freight & Logistics Solutions, Lda. | 540 000 € | 4 agosto 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15497352 | 14 agosto 2026 |
| TED | 563850-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 540 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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