Prestação de Serviços de Transporte de Alunos Residentes no Município de Estarreja com Necessidades Educativas Especiais, em veículo ligeiro de passageiros [ano letivo 2026/27]
Referência 15610844 · Município de Estarreja
Adjudicado a Táxis Francisco & Cláudia, Lda. por 15 000 €. Transporte escolar de alunos com necessidades educativas especiais em veículo ligeiro de passageiros, em quatro lotes geográficos (Estarreja, Murtosa, Ilhavo e Ovar), com prazo de execução de 10 meses.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata o transporte diário de alunos residentes no Município de Estarreja com necessidades educativas especiais, em veículo ligeiro de passageiros, durante o ano letivo 2026/27, adequado às necessidades específicas de cada aluno, nos termos da legislação sobre transporte escolar.
O procedimento está dividido em quatro lotes, e cada concorrente pode apresentar proposta a todos ou a qualquer um deles, devendo, em cada lote a que concorra, cobrir a totalidade dos serviços que o integram. O Lote 1 refere-se ao transporte para as escolas do concelho de Estarreja, o Lote 2 ao transporte para as escolas do concelho da Murtosa, o Lote 3 ao transporte para as escolas do concelho de Ilhavo e o Lote 4 ao transporte para as escolas do concelho de Ovar.
As prestações concretas, incluindo número de alunos, percursos, horários e frequência do serviço, estão detalhadas na Parte II do Caderno de Encargos, cujos horários por lote são indicados no respetivo ponto 6.
O prazo de execução do contrato é de 10 meses, sem previsão de renovações. O preço base do procedimento é de 215.945,00 euros sem IVA, distribuídos por lote da seguinte forma: Lote 1, 23.625,00 euros; Lote 2, 81.720,00 euros; Lote 3, 75.600,00 euros; Lote 4, 35.000,00 euros.
O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator. A entidade adjudicante não exige caução. O contrato pode ser faturado eletronicamente e está qualificado como adequado para pequenas e médias empresas.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Táxis Francisco & Cláudia, Lda. | 15 000 € | 5 | 3 setembro 2026 |
Concorrentes
- Táxis Francisco & Cláudia, Lda.
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
- José António Oliveira Rodriguez
- Susana Oliveira Rodriguez Pavaneli
- Escolha Pedido, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15610844 | 14 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 945 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Estarreja (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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