Prestação de Serviços de Transporte de Alunos Residentes no Município de Estarreja com Necessidades Educativas Especiais, em veículo ligeiro de passageiros [ano letivo 2026/27]
Referência 15610770 · Município de Estarreja
Adjudicado a Táxis Francisco & Cláudia, Lda. por 13 725 €. Transporte escolar porta a porta, em veículo ligeiro de passageiros, para alunos com necessidades educativas especiais residentes em Estarreja, com lotes por escola nos concelhos de Estarreja, Murtosa, Ílhavo e Ovar, durante 10 meses.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata o transporte de alunos residentes no Município de Estarreja com necessidades educativas especiais, em veículo ligeiro de passageiros, para o ano letivo 2026/27. O transporte deve ser adequado às necessidades específicas de cada aluno, no quadro da legislação do transporte escolar e do transporte coletivo de crianças (Decreto-Lei n.º 21/2019 e Lei n.º 13/2006).
A contratação está dividida em quatro lotes, todos com execução em Estarreja: o Lote 1 corresponde ao transporte escolar para as escolas do concelho de Estarreja, o Lote 2 para as escolas do concelho da Murtosa, o Lote 3 para as escolas do concelho de Ílhavo e o Lote 4 para as escolas do concelho de Ovar. Os concorrentes podem apresentar proposta a um, a vários ou a todos os lotes, devendo cobrir a totalidade do lote a que concorrem.
O preço base do procedimento é de 215.945,00 EUR sem IVA, repartido por lote: 23.625,00 EUR no Lote 1, 81.720,00 EUR no Lote 2, 75.600,00 EUR no Lote 3 e 35.000,00 EUR no Lote 4. O prazo de execução do contrato é de 10 meses, sem previsão de renovações.
Os serviços são prestados em veículo ligeiro de passageiros, com horários definidos por lote e condições de segurança previstas nas cláusulas técnicas. O adjudicatário deve afetar à execução do contrato trabalhadores em regime de trabalho sem termo, podendo recorrer a contrato a termo apenas por período não inferior ao prazo de vigência, e cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho, respondendo pelos danos causados pelo pessoal e pelos equipamentos ao seu serviço.
Os critérios de adjudicação são definidos por preço.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Táxis Francisco & Cláudia, Lda. | 13 725 € | 5 | 3 setembro 2026 |
Concorrentes
- Táxis Francisco & Cláudia, Lda.
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
- José António Oliveira Rodriguez
- Susana Oliveira Rodriguez Pavaneli
- Escolha Pedido, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15610770 | 14 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 945 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Estarreja (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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