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Adjudicado Portugal

Prestação de Serviços de Transporte de Alunos Residentes no Município de Estarreja com Necessidades Educativas Especiais, em veículo ligeiro de passageiros [ano letivo 2026/27]

Referência 15610770 · Município de Estarreja

Adjudicado a Táxis Francisco & Cláudia, Lda. por 13 725 €. Transporte escolar porta a porta, em veículo ligeiro de passageiros, para alunos com necessidades educativas especiais residentes em Estarreja, com lotes por escola nos concelhos de Estarreja, Murtosa, Ílhavo e Ovar, durante 10 meses.

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Montantes e números

215 945 €
Valor estimado
13 725 €
Preço contratual
5
Propostas recebidas

Descrição

Este concurso contrata o transporte de alunos residentes no Município de Estarreja com necessidades educativas especiais, em veículo ligeiro de passageiros, para o ano letivo 2026/27. O transporte deve ser adequado às necessidades específicas de cada aluno, no quadro da legislação do transporte escolar e do transporte coletivo de crianças (Decreto-Lei n.º 21/2019 e Lei n.º 13/2006).

A contratação está dividida em quatro lotes, todos com execução em Estarreja: o Lote 1 corresponde ao transporte escolar para as escolas do concelho de Estarreja, o Lote 2 para as escolas do concelho da Murtosa, o Lote 3 para as escolas do concelho de Ílhavo e o Lote 4 para as escolas do concelho de Ovar. Os concorrentes podem apresentar proposta a um, a vários ou a todos os lotes, devendo cobrir a totalidade do lote a que concorrem.

O preço base do procedimento é de 215.945,00 EUR sem IVA, repartido por lote: 23.625,00 EUR no Lote 1, 81.720,00 EUR no Lote 2, 75.600,00 EUR no Lote 3 e 35.000,00 EUR no Lote 4. O prazo de execução do contrato é de 10 meses, sem previsão de renovações.

Os serviços são prestados em veículo ligeiro de passageiros, com horários definidos por lote e condições de segurança previstas nas cláusulas técnicas. O adjudicatário deve afetar à execução do contrato trabalhadores em regime de trabalho sem termo, podendo recorrer a contrato a termo apenas por período não inferior ao prazo de vigência, e cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho, respondendo pelos danos causados pelo pessoal e pelos equipamentos ao seu serviço.

Os critérios de adjudicação são definidos por preço.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Táxis Francisco & Cláudia, Lda. 13 725 € 5 3 setembro 2026

Concorrentes

  • Táxis Francisco & Cláudia, Lda.
  • Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
  • José António Oliveira Rodriguez
  • Susana Oliveira Rodriguez Pavaneli
  • Escolha Pedido, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15610770 14 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 945 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Estarreja (Portugal).
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