Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027
Referência 15255/2026 · Município de Arouca
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 julho 2026. Valor estimado: 501 756 €. Transporte diário de alunos em 30 circuitos escolares no concelho de Arouca, em dias úteis do período letivo, com pagamento por km e por dia.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte diário da população escolar do Município de Arouca durante o ano letivo de 2026/2027, em dias úteis e de acordo com o plano de transportes. O concurso está dividido em 30 lotes, cada um correspondente a um circuito escolar, podendo um concorrente ser adjudicado a um máximo de 48 lotes.
Os circuitos (Lote 1 a Lote 30, denominados Circuito 1 a Circuito 30) são executados até ao final do ano letivo, acompanhando o calendário definido pelo Ministério da Educação. Os circuitos especiais que incluam alunos de cursos profissionais ou de educação e formação terminam quando terminarem as atividades letivas desses alunos.
Cada proposta deve indicar o preço por quilómetro e o preço do transporte por dia, individualizados por circuito, com exclusão do IVA. A faturação é mensal e o pagamento é feito no prazo de 30 dias. O prestador não recebe pelos períodos em que não assegure o circuito e está sujeito a indemnização de 75% do preço do período em falta.
Os concorrentes devem reunir as condições legais para o transporte coletivo de crianças e cumprir o Decreto-Lei n.º 21/2019 e a Lei n.º 13/2006, na redação atual. A entidade pode resolver o contrato em caso de má execução da condução ou de falta de idoneidade ou civismo do condutor. O critério de adjudicação é o preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15255/2026 | 15 junho 2026 |
| DRE | 113 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 15 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 501 756 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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