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Prestação de serviços de transporte: Circuito Escolar de Fratel, Serviços Ocasionais de Transporte não Específicos, Circuito Escolar de Sarnadas de Ródão, ATL de Verão 2027

Referência 19386/2026 · Município de Vila Velha de Ródão

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 agosto 2026. Valor estimado: 148 520 €. Transporte escolar com viatura pesada e motorista próprios em Fratel, Sarnadas de Ródão e num ATL de verão, em três lotes, com preço base de 148.520,00 € sem IVA.

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Montantes e números

148 520 €
Valor estimado

Descrição

Contrata-se transporte coletivo de passageiros em veículo pesado com motorista fornecidos pelo adjudicatário, no concelho de Vila Velha de Ródão e localidades vizinhas.

O serviço divide-se em três lotes, que podem ser concorridos isoladamente ou em conjunto: o Lote 1, com o circuito escolar de Fratel e serviços ocasionais de transporte não especificados (estimativa de 184 dias de serviço, preço base de 77.280,00 € sem IVA, custo máximo diário de 420,00 €); o Lote 2, com o circuito escolar de Sarnadas de Ródão (184 dias, 56.120,00 € sem IVA, 305,00 €/dia); e o Lote 3, com o ATL de Verão 2027 e serviços ocasionais não especificados (36 dias, 15.120,00 € sem IVA, 420,00 €/dia).

O circuito escolar de Fratel tem horários de saída às 07.35 e de regresso às 18.35, com paragens em cerca de dezassete localidades entre Vermum, Fratel, Peroledo, Perdigão e Vila Velha de Ródão, terminando em Porto do Tejo. O transporte é assegurado em todos os dias de aulas, de acordo com o calendário escolar aprovado pelo Despacho n.º 8368/2024.

O adjudicatário deve enviar a lista de viaturas e motoristas afetos, entregar o certificado de matrícula e de licenciamento para transporte coletivo de crianças de cada viatura e a certificação de cada motorista, e comunicar qualquer substituição no prazo de cinco dias, nos termos da Lei n.º 13/2006. A subcontratação e a cessão da posição contratual não são permitidas.

A execução decorre entre 10 de setembro de 2026 e 30 de junho de 2027 para os Lotes 1 e 2, e entre 30 de junho e 22 de agosto de 2027 para o Lote 3. O contrato pode cessar antes do termo se a CIMBB adjudicar a concessão da rede de transportes que inclua o percurso escolar dos Lotes 1 e 2, com aviso escrito de 60 dias.

A faturação é mensal, pelo valor diário adjudicado multiplicado pelos dias efetivamente realizados, com pagamento em trinta dias. As penalidades incidem sobre viagens com faltas ou atrasos superiores a 15 minutos e sobre documentação em falta, com multas de 100,00 € por documento.

O critério de adjudicação é o preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19386/2026 29 julho 2026
DRE 145 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 9 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 148 520 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila Velha de Ródão (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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