Prestação de serviços de seguros de acidentes pessoais para os alunos
Referência 15714662 · Didáxis - Cooperativa de Ensino, CRL
Adjudicado a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. por 10 889 €. Quantidades previstas: 134 pessoas seguras no ensino regular e 415 no ensino profissional, com prémio anual por pessoa, custo de emissão de apólice se aplicável e assistência de 24 horas, todos os dias do ano.
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Montantes e números
Descrição
A Didáxis – Cooperativa de Ensino contrata a prestação de serviços de seguros de acidentes pessoais para os seus alunos, com vigência prevista a partir de 1 de setembro de 2026 e duração máxima de 12 meses, ou até ser atingido o preço contratual.
A proposta é apresentada em valores anuais para duas modalidades: ensino regular, com 134 pessoas seguras previstas, e ensino profissional, com 415 pessoas seguras previstas. Para cada uma indica-se o prémio comercial e o prémio total por pessoa segura, a periodicidade anual de pagamento, o prémio comercial anual e o prémio total anual, bem como o custo de emissão da apólice, quando aplicável.
O prémio total anual deve incluir todas as taxas comerciais e totais, cargas fiscais e parafiscais e outros encargos aplicáveis, como o custo de emissão de apólices.
O adjudicatário fica obrigado a emitir as apólices, a proceder às averiguações necessárias ao reconhecimento dos sinistros e a suportar as despesas da sua regularização, incluindo judiciais. Deve pagar as indemnizações logo que concluídas as investigações, sob pena de mora com juros à taxa legal se decorridos 30 dias sem pagamento por causa que lhe seja imputável.
A empresa de seguros deve nomear um representante para a mediação dos seguros, sem custo adicional, que se desloque à sede da entidade adjudicante no prazo máximo de 1 hora após comunicação. Deve também disponibilizar uma linha telefónica de atendimento em dias úteis, em horário alargado, e acesso a uma plataforma online para acompanhamento da apólice e dos sinistros.
O distribuidor de seguros deve prestar serviços de consultadoria e gestão de sinistros, apresentar um relatório anual sobre a gestão do ramo, com relação custo/benefício e índices de sinistralidade, e assegurar assistência 24 horas por dia, todos os dias do ano, incluindo consultoria jurídica sem custos.
Não pode haver qualquer exclusão ou alteração das coberturas das apólices apresentadas e aceites, nem alteração das taxas, prémios, franquias ou outras condições acordadas, salvo por disposição legal, norma da ASF ou agravamento particular dos riscos, e neste caso com consentimento da entidade adjudicante.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 10 889 € | 3 | 31 agosto 2026 |
Concorrentes
- Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
- Lusitania - Companhia de Seguros, S.A.
- GENERALI SEGUROS, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15714662 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 640 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Didáxis - Cooperativa de Ensino, CRL (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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