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Prestação de serviços de seguros de acidentes pessoais para os alunos

Referência 17467/2026 · Didáxis - Cooperativa de Ensino, CRL

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 agosto 2026. Valor estimado: 12 640 €. Seguro de acidentes pessoais para 134 alunos do ensino regular e 415 do ensino profissional, com um prazo máximo de execução de 12 meses e uma linha de atendimento em dias úteis.

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Montantes e números

12 640 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a cobrir, com seguro de acidentes pessoais, os danos corporais que os alunos da Didáxis – Cooperativa de Ensino possam sofrer no âmbito da atividade escolar, com a emissão das respetivas apólices, o acompanhamento dos sinistros e a gestão administrativa do programa de seguros durante um prazo máximo de execução de 12 meses. A quantidade prevista é de 134 alunos segurados no ensino regular e 415 no ensino profissional, sendo o pagamento do prémio anual.

As apólices devem ser emitidas nos termos indicados nas especificações técnicas e não se admite qualquer exclusão ou alteração às coberturas das apólices apresentadas e aceites pela entidade adjudicante. O prestador deve disponibilizar uma linha telefónica de atendimento em dias úteis, em horário alargado, que assegure a assistência e o acompanhamento dos sinistros desde o primeiro momento, e um acesso a plataforma online para acompanhamento da apólice e dos sinistros.

O prestador deve ainda nomear um representante para a mediação dos seguros, que deve deslocar-se à sede da entidade adjudicante, quando necessário, no prazo máximo de 1 hora após comunicação. A entidade adjudicante pode designar, durante a execução do contrato, um mediador de seguros próprio, a quem o prestador deve facultar todos os elementos necessários à gestão das apólices.

A gestão do programa inclui consultoria e orientação em contratos de seguro e sinistros, aconselhamento sobre redução e controlo do risco, relatório anual sobre a gestão do ramo, com índices de sinistralidade, e serviço de assistência 24 horas por dia, todos os dias do ano. O distribuidor de seguros deve ainda prestar consultoria jurídica, sem custos, através de um conjunto de advogados.

O prestador de serviços deve realizar, durante o prazo de execução, pelo menos uma ação de formação e sensibilização sobre boas práticas ambientais.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17467/2026 8 julho 2026
DRE 130 —
TED 469639-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 640 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Didáxis - Cooperativa de Ensino, CRL (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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