Prestação de Serviços de Seguros
Referência 17880/2026 · Município de Olhão
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 agosto 2026. Valor estimado: 1 004 236 €. Seguros para o Município de Olhão em dois lotes: acidentes de trabalho e multirriscos, e acidentes pessoais, automóvel, cascos marítimos e responsabilidade civil, com 24 meses de vigência a partir de 1 de novembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
O concurso tem por objeto a celebração de contratos de seguros para o Município de Olhão, transferindo para uma seguradora os riscos relativos aos trabalhadores, ao património móvel e imóvel, aos eleitos locais, bombeiros e outros colaboradores, incluindo beneficiários de medidas de emprego como o Programa MAIS, o PEPAL e ações de voluntariado, bem como a responsabilidade civil perante terceiros. Os serviços serão prestados na área do Município, podendo abranger deslocações para fora dos seus limites territoriais dentro do âmbito dos ramos a concurso, com início a 1 de novembro de 2026 e vigência de 24 meses.
Lote 1 — Acidentes de Trabalho e Multirriscos: inclui o ramo de acidentes de trabalho, incluindo o ramo para o Programa MAIS, e o ramo multirriscos, com coberturas, capitais e sublimites definidos no caderno de encargos.
Lote 2 — Acidentes Pessoais, Automóvel, Marítimo-Cascos e Responsabilidade Civil: inclui acidentes pessoais para autarcas, bombeiros, estagiários PEPAL e voluntários, utentes de instalações desportivas, atividades desportivas, culturais e de recreio, ocupação de tempos livres e visitas de estudo, e CPCJ; seguro automóvel; seguro marítimo de cascos; responsabilidade civil extracontratual da autarquia e responsabilidade civil para utilização de drones; incluem-se ainda as respetivas franquias.
Os contratos estão sujeitos a alterações de taxas e prémios apenas nos casos previstos no caderno de encargos, e o adjudicatário fica obrigado a informar semestralmente a sinistralidade por ramo e a ministrar formação aos representantes da entidade adjudicante. Se ambos os lotes forem adjudicados à mesma entidade, ou a entidades distintas com valor global igual ou superior a 950.000,00 €, o contrato fica sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17880/2026 | 13 julho 2026 |
| DRE | 133 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 9 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 004 236 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Olhão (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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