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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E RESPETIVOS RESTABELECIMENTOS

Referência 20198/2026 · Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 agosto 2026. Valor estimado: 215 900 €. Interrupção do fornecimento de água, com ou sem restabelecimento, a 9000 ordens por fecho do passador de corte, 1000 com levantamento do contador, 1400 por fecho da válvula do ramal no arruamento, 7250 restabelecimentos com abertura do passador e 1250 com abertura da válvula, além de 500 verificações de cortes.

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Montantes e números

215 900 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à execução de interrupções do fornecimento de água nos Serviços Municipalizados da Maia (Maia, distrito do Porto) e aos respetivos restabelecimentos, bem como à verificação de cortes quando se suspeite de ato ilícito, com execução prevista pelo prazo de 36 meses.

As interrupções são efetuadas de três formas: por fecho do passador de corte, em primeira ordem e sem violação do equipamento de medida; por levantamento do contador, em segunda ordem, violação do contador ou furto de água; e por fecho da válvula do ramal localizado no arruamento, quando não há acesso ao contador. O restabelecimento faz-se por abertura do passador de corte ou por abertura da válvula do ramal, conforme a forma de interrupção utilizada.

Quantidades previstas: 9000 interrupções por fecho do passador de corte; 1000 por levantamento do contador; 1400 por fecho da válvula do ramal no arruamento; 7250 restabelecimentos com abertura do passador de corte; 1250 restabelecimentos com abertura da válvula do ramal; e 500 verificações de cortes.

Os pedidos de serviço são comunicados diariamente pelos SMAS da Maia ao prestador através da aplicação SMAS 360º (ION), e o acompanhamento da execução cabe a um gestor do contrato designado pelo Conselho de Administração. O preço base do procedimento é de 215.900,00 €, sem IVA, e o critério de adjudicação combina preço, com ponderação de 70%, e equipa técnica afeta ao contrato, com 30%.

As penalidades previstas incluem uma penalização de 2 vezes o valor adjudicado por cada serviço não realizado por causa imputável ao adjudicatário, 50,00 € por dia de incumprimento da composição mínima das equipas e 100,00 € por fardamento ou dístico de identificação em falta, com limite acumulado de 20% do preço contratual.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20198/2026 7 agosto 2026
DRE 152 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 900 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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