Prestação de Serviços de Desinfestação nas Instalações do SESARAM,EPERAM
Referência 11529/2026 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 maio 2026. Valor estimado: 164 289 €. Desinfestação de todas as instalações do SESARAM, EPERAM por um período de três anos, com possibilidade de duas renovações, e preço base de 164.289,24 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de desinfestação nas instalações do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, na Região Autónoma da Madeira, no concelho do Funchal, com as características e condições indicadas na Memória Descritiva que faz parte integrante do programa do procedimento.
O preço base global é de 164.289,24 EUR sem IVA, correspondendo a um preço base anual de 54.763,08 EUR, também sem IVA. O prazo de execução é de 1095 dias, com previsão de duas renovações.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo avaliado apenas o preço. Em caso de igualdade entre propostas, o desempate é feito por sorteio.
Podem concorrer entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e que, quando legalmente exigido, cumpram as obrigações fiscais declarativas previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M. Admitem-se agrupamentos de concorrentes, que devem constituir consórcio externo antes da celebração do contrato.
Não são admitidas propostas variantes nem propostas com alterações às cláusulas do caderno de encargos. A proposta deve abranger a globalidade dos serviços a concurso e incluir plano de trabalho com as atividades a realizar, bem como a indicação de se o contrato será operado diretamente pelo concorrente ou por outra empresa com representação na Região Autónoma da Madeira.
O prazo de manutenção das propostas é de 66 dias contados do termo do prazo para a sua apresentação. Não é exigível a prestação de caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 EUR.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11529/2026 | 5 maio 2026 |
| DRE | 86 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 164 289 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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