Prestação de Serviços de Deposição de Resíduos.
Referência 12033/2026 · Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E.M., S.A.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 junho 2026. Valor estimado: 749 000 €. Recolha e deposição, em instalações de valorização, de resíduos de limpeza de ruas (lote 1, até 665.000 €) e de materiais de construção à base de gesso (lote 2, até 84.000 €), por 24 meses com uma renovação.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público internacional contrata a deposição de dois tipos de resíduos em unidade de tratamento licenciada, com adjudicação por lotes e a possibilidade de adjudicar os dois ao mesmo concorrente. O Lote 1 abrange resíduos da limpeza de ruas (LER 20 03 03), com preço base de 665.000 € sem IVA. O Lote 2 abrange materiais de construção à base de gesso não abrangidos em 17 08 01 (LER 17 08 02), com preço base de 84.000 € sem IVA. O preço base global é de 749.000 € sem IVA.
A operação de tratamento para ambos os códigos LER tem de ser de valorização (R) e não de eliminação (D), sob pena de exclusão da proposta. O local de execução é o concelho do Porto e o prazo de execução é de 24 meses, com possibilidade de uma renovação. A distância entre as oficinas da Porto Ambiente e a unidade de tratamento, ida e volta, é um dos elementos da proposta.
Os concorrentes devem apresentar declaração de compromisso de possuir licença de exploração industrial e Título Único Ambiental (TUA) para o exercício da atividade, para o respetivo lote e LER, bem como certidão permanente da empresa. Admitem-se agrupamentos de concorrentes, que devem constituir consórcio externo antes da celebração do contrato. Não são admitidas propostas variantes. A caução é de 5% do preço.
O critério de adjudicação é multifator: preço, com ponderação de 67%, e distância, com ponderação de 33%.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12033/2026 | 11 maio 2026 |
| DRE | 90 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 749 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E.M., S.A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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