Aquisição de Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho
Referência 14690620 · Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E.M., S.A.
Adjudicado a Muralhanonima, Lda. por 139 450 €.
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Montantes e números
Descrição
A Porto Ambiente pretende contratar, por ajuste direto, uma apólice de seguro de acidentes de trabalho com vigência máxima de três meses, contados da data de início da apólice, sem divisão em lotes por se considerar que essa divisão causaria graves inconvenientes de gestão e fiscalização, pretendendo-se um serviço integrado que abranja todos os trabalhadores. O preço base é de 139.450,48 euros, não incluindo imposto de selo e demais taxas e impostos, e o preço proposto deve incluir todos os encargos associados ao objeto cuja responsabilidade não seja expressamente atribuída à entidade adjudicante.
A proposta deve incluir, além da declaração de aceitação do caderno de encargos e da proposta de preço, uma nota justificativa do prémio que discrimine os prémios totais anuais por apólice, com indicação das taxas totais anuais e das cargas fiscais e parafiscais, bem como as condições gerais, especiais e cláusulas particulares aplicáveis, que devem garantir no mínimo as condições exigidas pelo caderno de encargos.
O contratado obriga-se a prestar os serviços de seguros nos termos das cláusulas técnicas, incluindo a gestão de sinistros, e a apoiar a gestão e execução das apólices, incluindo a comunicação de sinistros, o acompanhamento da sua resolução e a validação dos prémios a cobrar, nos termos da Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro. Está ainda sujeito a avaliação de desempenho e ao cumprimento de requisitos sustentáveis e do código de conduta de fornecedores.
Os documentos das peças indicam a vigência de 66 dias para manutenção da proposta e o modelo de avaliação de desempenho com índice de qualidade do fornecedor, mas não estabelecem um critério de adjudicação com ponderações distintas, uma vez que o critério é o da proposta economicamente mais vantajosa em modalidade monofator, densificado pelo preço.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Muralhanonima, Lda. | 139 450 € | 23 março 2026 |
Concorrentes
- Muralhanonima, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14690620 | 29 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 139 450 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E.M., S.A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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