Prestação de Serviços de controlo e certificação no âmbito do referencial de Certificação GLOBALG.A.P. e módulos GRASP, SPRING e TR4
Referência 12957/2026 · GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 maio 2026. Valor estimado: 150 660 €. Serviços de controlo e certificação GLOBALG.A.P. (opção 2) e módulos GRASP, SPRING e TR4 para até 900 produtores, com Sistema de Gestão da Qualidade e de Monitorização de Resíduos para duas UAs, na Madeira.
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Montantes e números
Descrição
Serviços de controlo e certificação no âmbito do referencial GLOBALG.A.P. (opção 2), com os módulos GRASP, SPRING e TR4, para uma quantidade máxima estimada de 900 produtores. O contrato inclui ainda um Sistema de Gestão da Qualidade e um Sistema de Monitorização de Resíduos para duas UAs (Unidades de Acondicionamento) e para o grupo de produtores a certificar. A execução decorre no Centro de Processamento de Banana de São Martinho, no Centro de Processamento de Banana sito no Túnel Ponta do Sol e nas explorações agrícolas dos produtores selecionados pela entidade adjudicante.
O serviço inclui o acompanhamento anual do processo de controlo e certificação e duas auditorias externas anuais, de renovação e de acompanhamento. A auditoria de renovação deve realizar-se com um mínimo de 30 dias de antecedência face ao termo do certificado em vigor, que tem validade anual e está válido até 14/08/2026. No final de cada auditoria, devem ser disponibilizados os respetivos relatórios.
Prazo de execução de 1 ano, renovável duas vezes, com um limite de três anos de vigência. O preço base é de 150.660,00 €, sem IVA, correspondente a um preço base anual de 50.220,00 € sem IVA.
Requisito de habilitação: documento de acreditação, ou equivalente, da entidade concorrente para a implementação do GlobalG.A.P. (opção 2) e módulos GRASP, SPRING e TR4. O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator. Não são admitidas propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12957/2026 | 20 maio 2026 |
| DRE | 97 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 150 660 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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