Prestação de serviços de auditoria para fiscalização e acompanhamento dos refeitórios escolares
Referência 15662196 · Município das Caldas da Rainha
Adjudicado a Senha-Gestão, Qualidade e Consultoria em Alimentação, Lda. por 17 652 €. Auditorias higio-sanitárias e HACCP a seis refeitórios escolares, com pelo menos seis visitas anuais por unidade, colheita de amostras laboratoriais e pareceres técnicos, durante 12 meses (até 31/12/2027).
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à fiscalização e acompanhamento técnico dos refeitórios escolares do Município das Caldas da Rainha, abrangendo auditorias higio-sanitárias, auditorias aos sistemas HACCP, acompanhamento técnico-operacional das unidades alimentares, recolha de amostras e análises laboratoriais, verificação de ementas, formação e apoio técnico aos intervenientes, e emissão de pareceres e relatórios especializados. O prazo de execução é de 12 meses, contados da última assinatura do contrato, ou até à conclusão de todas as avaliações previstas, não podendo exceder 31 de dezembro de 2027.
Nos primeiros dois meses, o adjudicatário deverá proceder ao levantamento completo da situação técnico-operacional de todos os refeitórios abrangidos, avaliando instalações, equipamentos, condições higio-sanitárias, processo produtivo, desempenho das equipas, pré-requisitos HACCP e cumprimento das obrigações do operador, com relatório individual por unidade entregue no prazo de 8 dias úteis após cada visita.
As auditorias higio-sanitárias abrangem boas práticas de higiene, segurança alimentar, cumprimento do HACCP, condições das instalações e equipamentos, operacionalidade, avaliação organolética das refeições e cumprimento do contrato de fornecimento de refeições, com registo fotográfico das situações relevantes. Realiza-se um mínimo de 6 auditorias anuais por unidade alimentar, incluindo a auditoria inicial de diagnóstico.
A auditoria ao sistema HACCP verifica registos obrigatórios, planos de monitorização, ações corretivas, rastreabilidade, gestão de alergénios e cumprimento da legislação aplicável.
Em cada auditoria é prevista a recolha de uma amostra de produto alimentar e uma amostra de superfície, utensílio ou manipulador, analisadas por laboratório acreditado, com boletins acompanhados de parecer interpretativo, entregues no prazo máximo de 8 dias úteis após a colheita.
O preço base é de 17.652,00 euros, a acrescer de IVA, sem caução exigida. O pagamento é mensal, no prazo máximo de 60 dias após receção das faturas. A adjudicação é feita por ajuste direto, com propostas não negociadas e prazo de manutenção de 66 dias.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Senha-Gestão, Qualidade e Consultoria em Alimentação, Lda. | 17 652 € | 9 setembro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15662196 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 17 652 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município das Caldas da Rainha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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