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Adjudicado Portugal

Prestação de serviços de auditoria para fiscalização e acompanhamento dos refeitórios escolares

Referência 15662196 · Município das Caldas da Rainha

Adjudicado a Senha-Gestão, Qualidade e Consultoria em Alimentação, Lda. por 17 652 €. Auditorias higio-sanitárias e HACCP a seis refeitórios escolares, com pelo menos seis visitas anuais por unidade, colheita de amostras laboratoriais e pareceres técnicos, durante 12 meses (até 31/12/2027).

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Montantes e números

17 652 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à fiscalização e acompanhamento técnico dos refeitórios escolares do Município das Caldas da Rainha, abrangendo auditorias higio-sanitárias, auditorias aos sistemas HACCP, acompanhamento técnico-operacional das unidades alimentares, recolha de amostras e análises laboratoriais, verificação de ementas, formação e apoio técnico aos intervenientes, e emissão de pareceres e relatórios especializados. O prazo de execução é de 12 meses, contados da última assinatura do contrato, ou até à conclusão de todas as avaliações previstas, não podendo exceder 31 de dezembro de 2027.

Nos primeiros dois meses, o adjudicatário deverá proceder ao levantamento completo da situação técnico-operacional de todos os refeitórios abrangidos, avaliando instalações, equipamentos, condições higio-sanitárias, processo produtivo, desempenho das equipas, pré-requisitos HACCP e cumprimento das obrigações do operador, com relatório individual por unidade entregue no prazo de 8 dias úteis após cada visita.

As auditorias higio-sanitárias abrangem boas práticas de higiene, segurança alimentar, cumprimento do HACCP, condições das instalações e equipamentos, operacionalidade, avaliação organolética das refeições e cumprimento do contrato de fornecimento de refeições, com registo fotográfico das situações relevantes. Realiza-se um mínimo de 6 auditorias anuais por unidade alimentar, incluindo a auditoria inicial de diagnóstico.

A auditoria ao sistema HACCP verifica registos obrigatórios, planos de monitorização, ações corretivas, rastreabilidade, gestão de alergénios e cumprimento da legislação aplicável.

Em cada auditoria é prevista a recolha de uma amostra de produto alimentar e uma amostra de superfície, utensílio ou manipulador, analisadas por laboratório acreditado, com boletins acompanhados de parecer interpretativo, entregues no prazo máximo de 8 dias úteis após a colheita.

O preço base é de 17.652,00 euros, a acrescer de IVA, sem caução exigida. O pagamento é mensal, no prazo máximo de 60 dias após receção das faturas. A adjudicação é feita por ajuste direto, com propostas não negociadas e prazo de manutenção de 66 dias.

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Senha-Gestão, Qualidade e Consultoria em Alimentação, Lda. 17 652 € 9 setembro 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15662196 24 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 17 652 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município das Caldas da Rainha (Portugal).
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