Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada para: RGPDI, RGPC e NCI
Referência 15134271 · Município de Coruche
Adjudicado a Smart Vision por 46 127 €. Assessoria técnica especializada em três áreas, em regime de avença de 12 meses: revisão do Manual de Procedimentos e canal de denúncias, revisão do PPR e apoio ao seu responsável, e elaboração da nova Norma de Controlo Interno.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de serviços de assessoria técnica especializada ao Município de Coruche, executados no próprio município, com vigência de 12 meses a contar da publicação do contrato no portal BASE. O preço base é de 50.000,00 € (cinquenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e é pago por horas efetivamente despendidas, conforme as três componentes.
A Componente I abrange o acompanhamento do canal de denúncias e a revisão do Manual de Procedimentos, dos modelos documentais e dos fluxogramas. Inclui um relatório anual de denúncias externas a entregar no prazo máximo de 15 dias seguidos após a publicação do contrato, respostas às solicitações do município no prazo máximo de 3 dias úteis, avaliação trimestral da eficácia dos procedimentos de gestão de denúncias e pareceres técnicos sobre casos específicos.
A Componente II tem por objeto o diagnóstico e a avaliação do plano em vigor e a revisão do PPR, bem como a sua apresentação, divulgação, monitorização e avaliação. Prevê um relatório anual de avaliação ao PPR no prazo máximo de 45 dias seguidos após a publicação do contrato e apoio periódico ao Responsável Geral pela Execução, Controlo e Revisão do PPR.
A Componente III compreende a elaboração da nova Norma de Controlo Interno, a sua divulgação através de ações de formação, a modelação de fluxogramas e o acompanhamento e avaliação da norma.
Os pagamentos fazem-se por fases aprovadas pelo município, com pagamentos parciais ligados a cada entrega. O critério de adjudicação é o do preço, na modalidade monofator, e as propostas não são objeto de negociação. Não são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Smart Vision | 46 127 € | 27 maio 2026 |
Concorrentes
- Smart Vision
- BPO CONSULTING, UNIPESSOAL LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15134271 | 15 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Coruche (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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