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Prestação de serviços de alojamento temporário para Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional acompanhados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Referência 19980/2026 · Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 setembro 2026. Valor estimado: 1 368 750 €. Alojamento temporário para 150 camas/beliches em Lisboa, distribuídas por três lotes (70, 52 e 28), para requerentes e beneficiários de proteção internacional acompanhados pela SCML, durante 12 meses.

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Montantes e números

1 368 750 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de alojamento temporário para requerentes e beneficiários de proteção internacional acompanhados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em Lisboa, durante 12 meses. O procedimento tem três lotes: o Lote 1 com 70 camas/beliches em quartos para utilizadores do género masculino, o Lote 2 com 52 camas/beliches em quartos para agregados familiares e para utilizadores de ambos os géneros, e o Lote 3 com 28 camas/beliches em quartos para agregados familiares e utilizadores do género feminino.

O preço base é de 1.368.750,00 euros sem IVA, repartido por 638.750,00 euros para o Lote 1, 474.500,00 euros para o Lote 2 e 255.500,00 euros para o Lote 3. A SCML não garante a aquisição da totalidade das quantidades estimadas e não há lugar a indemnização caso não sejam atingidas.

Os quartos devem cumprir as caraterísticas definidas nas cláusulas técnicas do caderno de encargos, incluindo instalações sanitárias, zonas sociais comuns de acesso livre pelos hóspedes, outros serviços e relatórios, sujeitos a níveis de serviço próprios. O alojamento deve situar-se na localização indicada no caderno de encargos, cujo local de execução é a freguesia de Misericórdia, concelho de Lisboa.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço. Quanto ao Lote 1 é exigida caução de 5% do preço contratual, dispensada para os Lotes 2 e 3. A faturação é exclusivamente eletrónica, com pagamento a 30 dias após a receção aprovada de cada fatura. Não há revisão de preços.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19980/2026 5 agosto 2026
DRE 150 —
TED 543107-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 368 750 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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