Prestação de serviços de acondicionamento, transporte e mudanças no âmbito das empreitadas em curso
Referência 15518641 · Município de Ílhavo
Adjudicado a Bruno Meireles Rodrigues, Unipessoal, Lda. por 10 000 €. Acondicionamento, carga, transporte, descarga e reposicionamento de mobiliário e equipamentos em três edifícios municipais (Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, Escola Básica Fernando Martins e Centro de Saúde de Ílhavo), com preço máximo de 10.000 € mais IVA e vigência até 31 de dezembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de acondicionamento, carga, transporte, descarga e eventual reposicionamento de mobiliário, equipamentos e demais materiais existentes em três edifícios municipais de Ílhavo: Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, Escola Básica Fernando Martins e Centro de Saúde de Ílhavo. O contrato mantém-se em vigor até ser atingido o valor máximo contratual de 10.000,00 € (mais IVA) ou até 31 de dezembro de 2026, consoante o que ocorrer primeiro.
Os serviços são pagos à hora e por material. Os preços unitários máximos são de 17,50 € por hora e por trabalhador, 4,50 € por caixa de cartão duplo, 1,50 € por rolo de fita adesiva comum, 1,50 € por rolo de fita adesiva com indicação «Frágil» e 1,00 € por metro linear de plástico de bolhas, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
Os meios e materiais incluídos são caixas de armazenamento em cartão duplo nas dimensões de 500 × 350 × 350 mm e 400 × 300 × 280 mm, rolos de fita adesiva comum e com indicação «Frágil», rolos de plástico de bolhas com 1,20 m de largura, e viaturas com peso bruto de 3.500 kg equipadas com contentores de 24 m³, cada uma afeta a uma equipa de 3 colaboradores.
O procedimento é por ajuste direto, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com código CPV 60000000 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos). O preço base é de 10.000,00 € mais IVA e não é admitida a apresentação de propostas variantes. Não é exigida caução e a subcontratação depende de autorização escrita do Município de Ílhavo.
A proposta deve incluir a proposta de preço (sem IVA), a declaração de aceitação do caderno de encargos e a certidão permanente do registo comercial. O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação, incluindo certidões da segurança social e das finanças, certificado do registo criminal e comprovativo de inexistência de impedimentos nos termos do artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo.
A execução é acompanhada por gestores do contrato designados pelo Município, e o prestador deve cumprir o dever de sigilo sobre informações obtidas durante a execução. Os dados pessoais são tratados ao abrigo do RGPD, devendo as partes celebrar, no prazo de 30 dias após a adjudicação, um acordo para o tratamento de dados pessoais.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Bruno Meireles Rodrigues, Unipessoal, Lda. | 10 000 € | 17 agosto 2026 |
Concorrentes
- Bruno Meireles Rodrigues, Unipessoal, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15518641 | 21 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ílhavo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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