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Adjudicado Portugal

Prestação de serviço para transporte e destino final de resíduos das ETAR do Concelho de Viseu - 2026 (2º Procedimento)

Referência 14824031 · Serviços Municipalizados de Viseu

Adjudicado a AVENTIA - GESTAO DE RESIDUOS LDA por 467 500 €. Recolha, transporte e destino final de lamas desidratadas da ETAR Viseu Sul e aspiração e transporte de resíduos de desarenamento das pequenas ETAR do concelho, com lotes separados e prazo de 365 dias.

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Montantes e números

559 025 €
Valor estimado
467 500 €
Preço contratual

Descrição

O transporte e o destino final dos resíduos produzidos nas ETAR do Concelho de Viseu, dividido em dois lotes, com um prazo de execução de 365 dias de calendário, incluindo fins de semana e feriados.

Lote 1 — Transporte e destino final de lamas desidratadas: recolha, transporte e encaminhamento das lamas desidratadas do tratamento biológico da ETAR Viseu Sul, para compostagem ou outros destinos legalmente adequados. Inclui a amostragem das lamas e a determinação dos parâmetros exigidos para valorização agrícola, bem como a elaboração e envio de relatório mensal. Quantidade estimada de 5 500 toneladas, armazenadas em silo elevado com descarga gravítica, com recolhas sempre que solicitadas pelos Serviços Municipalizados, com tempo máximo de satisfação do pedido de 48 horas.

Lote 2 — Recolha por aspiração de resíduos de desarenamento: aspiração de resíduos de desarenamento nas pequenas ETAR do concelho e transporte para a ETAR Viseu Sul, a partir de 27 locais indicados nas peças. Quantidade estimada de 1 500 m³, com recolhas sempre que solicitadas, com tempo máximo de satisfação do pedido de 48 horas.

Para a valorização das lamas por compostagem, o adjudicatário deve controlar o processo e monitorizar temperatura, humidade, teor de oxigénio e pH, bem como a qualidade final do composto. Para a valorização agrícola, deve elaborar e submeter à DRAP o Plano de Gestão de Lamas, realizar as análises aos solos e às lamas previstas no Decreto-Lei n.º 276/2009 e garantir a capacidade de armazenagem e um técnico responsável acreditado.

Requisitos: o Lote 1 exige licença ou alvará de operador de gestão de resíduos emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente para o código LER 190805; o Lote 2 não tem requisitos de habilitação específicos. O Lote 1 exige caução de 5% do preço contratual; o Lote 2 não exige caução. O critério de adjudicação é o do mais baixo preço, por lote, sem limite de lotes por concorrente.

Preços base: Lote 1, 520 025,00 €; Lote 2, 39 000,00 €, ambos acrescidos de IVA. A revisão de preços faz-se por fórmula polinomial, nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2024.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
AVENTIA - GESTAO DE RESIDUOS LDA 467 500 € 23 março 2026

Concorrentes

  • AVENTIA - GESTAO DE RESIDUOS LDA
  • BioSmart - soluções ambientais,, S.A.
  • LIMPA CANAL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LDA
  • ECOAMBIENTE SA
  • PreZero Portugal, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14824031 12 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 559 025 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Viseu (Portugal).
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