Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão para o Ano de 2026 - 2º Semestre
Referência 12016/2026 · Serviços Municipalizados de Viseu
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 maio 2026. Valor estimado: 1 830 355 €. Fornecimento de energia elétrica em média tensão aos pontos de entrega do Anexo A, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026, com preço base de 1.830.355,00 € acrescido de IVA, adjudicado pelo menor valor de K.
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Montantes e números
Descrição
A entidade adjudicante, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, pretende adquirir energia elétrica em média tensão para abastecer os pontos de entrega definidos no Anexo A das Cláusulas Especiais do Caderno de Encargos, para o período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026, com um prazo de execução de 6 meses.
O preço base do procedimento é de 1.830.355,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e resulta de uma fórmula com parâmetros definidos no Anexo C, com um valor de K de 26,100 €/MWh. A energia é faturada pela fórmula Q × [(POMIE × (1+L) + K)/1000], em que a energia consumida é valorizada pelo preço horário do mercado diário (OMIE – Portugal), acrescido das perdas publicadas pela ERSE e do coeficiente K proposto pelo concorrente.
As tarifas de acesso às redes fixadas pela ERSE, a BRR, o mecanismo do Decreto-Lei n.º 33/2022, as taxas de radiodifusão, o financiamento da tarifa social e o imposto especial sobre o consumo de eletricidade são pagos em função do consumo efetivamente verificado, não estando sujeitos a concorrência. O contrato não está sujeito a revisão de preços, e o K não é revisto durante a vigência.
Para concorrer, o concorrente deve ser comercializador reconhecido nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2006 e ter a licença de comercialização de energia elétrica emitida pela DGEG. A caução, quando exigida, corresponde a 5% do preço contratual e não é exigida se o preço contratual for inferior a 500.000 €.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, pelo preço, sendo adjudicada a proposta com o K mais baixo. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12016/2026 | 11 maio 2026 |
| DRE | 90 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 23 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 830 355 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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