Prestação de Serviço de Cobranças de Débitos Diretos - SEPA
Referência 15325663 · Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
Adjudicado a Banco Comercial Português, SA por 50 000 €. Cobrança centralizada, por débito direto SEPA, de todas as faturas dos clientes dos SIMAR de Loures e Odivelas, independentemente do banco de domiciliação, com transferência dos valores e envio de ficheiros de dados em 48 horas, num volume de referência de 847 298 transações em 2025.
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Montantes e números
Descrição
A cobrança por débito direto SEPA das faturas dos clientes dos SIMAR de Loures e Odivelas, com centralização numa única instituição bancária, independentemente da entidade onde cada conta bancária se encontra domiciliada. O serviço abrange todos os fluxos de informação necessários à cobrança e o retorno de dados para o sistema de gestão comercial utilizado pelos SIMAR, para atualização das contas correntes dos clientes. A prestação é feita nos concelhos de Loures e Odivelas.
O adjudicatário deve entregar aos SIMAR, no prazo máximo de 48 horas após a data da cobrança, a verba correspondente às faturas cobradas, depositada na conta indicada pelos SIMAR, e enviar à empresa gestora do sistema comercial os respetivos ficheiros de dados. Em caso de diferença entre o valor transferido e os mapas de cobrança, a regularização deve ocorrer no prazo máximo de cinco dias úteis; em caso de devolução de faturas pelos bancos, deve ser disponibilizada a informação do motivo. O serviço deve ser garantido todos os dias, de forma ininterrupta, durante a vigência do contrato.
Como referência de volume, foram realizadas 847 298 transações em 2025. O contrato tem a duração inicial de 12 meses, renovável por iguais períodos até um máximo de 36 meses, com início previsto em 1 de junho de 2026.
O preço base global é de 50 000,00 € e o preço base unitário por transação é de 0,120 €, ambos sem IVA. O critério de adjudicação é o preço, por transação efetuada, sendo a proposta de preço unitário o único fator avaliado, com ordenação por ordem crescente. O prazo de execução máximo admitido é de 48 horas, sem prejuízo de a proposta não o indicar, caso em que se considera o máximo admitido.
As faturas devem ser eletrónicas e mensais, rececionadas no prazo máximo de cinco dias úteis após a emissão, e enviadas preferencialmente através da plataforma iLink. O tratamento de dados pessoais deve cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Banco Comercial Português, SA | 50 000 € | 3 | 6 julho 2026 |
Concorrentes
- BANCO SANTANDER TOTTA, S.A.
- Caixa Geral De Depósitos, S.A
- Banco Comercial Português S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15325663 | 22 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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