CP 24/2026 - Prestação de Serviço de Fiscalização para Empreitadas de Construção e Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais nos Concelhos de Loures e Odivelas

Montantes e números

Descrição

O contrato consiste na prestação de serviços de fiscalização das empreitadas de construção e manutenção de sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais nos concelhos de Loures e Odivelas. A execução decorre nas instalações de estaleiro, fixo ou móvel, de cada uma das empreitadas nos dois concelhos, pelo prazo de 36 meses, sem renovações previstas.

O cocontratante deve manter um sistema de informação partilhada para controlo administrativo, elaborar relatórios mensais até ao dia 15 do mês seguinte, registar diariamente as principais atividades do empreiteiro com levantamento fotográfico e propor medidas corretivas para desvios de prazos e custos. Deve ainda garantir o cumprimento do cronograma de execução e do preço contratual da adjudicação da empreitada, bem como prestar a informação relevante sobre custos, prazos, segurança, saúde, qualidade e ambiente.

O preço base é de 302 400,00 €, sem IVA, correspondente a 4 200,00 € mensais por Diretor de Fiscalização. As propostas devem indicar o preço mensal por Diretor de Fiscalização e o preço global contratual, bem como o curriculum vitae de cada Diretor Técnico e uma declaração que comprove o tempo de experiência indicado. É admitida revisão de preços no final do 12.º e do 24.º mês, com limite na variação média do IPC dos últimos 12 meses.

Em matéria de penalidades, aplica-se 1,00 ‰ do preço contratual por cada dia de atraso na afetação de membros da equipa ou na instrução de pareceres e análises, com limite acumulado de 20% do preço contratual, elevável para 30% em certos casos. A caução é de 5% do preço contratual. O critério de adjudicação é exclusivamente o preço.

Publicações oficiais

• CPr 26/C/00464 Fornecimento continuado de produtos de higiene e limpeza
  Publicação: 15 outubro 2026
• CPR 26/S/00026 - Aquisição de fardamento para laboratório de química e microbiologia
  Publicação: 12 outubro 2026
• ADCM 26/C/00507 Prestação Serviços Recolha Resíduos Urbanos – 1 Circuito
  Publicação: 10 outubro 2026
• Prestação de Serviços Continuados de Cópia, Impressão e Digitalização
  Publicação: 10 outubro 2026
• Aquisição de 2 doseadores para produtos de lavagem de viaturas
  Publicação: 10 outubro 2026
• ADCM 26/C/00506 Prestação Serviços Recolha Resíduos Urbanos – 4 Circuitos
  Publicação: 10 outubro 2026
• CP 50/2026 - Prestação de Serviços Continuados de Suporte e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica Crítica dos SIMAR
  Publicação: 1 outubro 2026
• CPR 26/S/00030 - Fornecimento Continuado de Material Elétrico
  Publicação: 1 outubro 2026
• CP 25/2026 Aquisição de Contentores de 1100L e 3200L para Indiferenciados e de 120L para Resíduos Orgânicos, dividido em 3 lotes
  Publicação: 30 setembro 2026
• CP 51/2026 - Empreitada de Execução de Ramais e Prolongamentos de Redes Abastecimento de Água nos Concelhos de Loures e Odivelas
  Publicação: 29 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas

• CP 37/2026 - Prestação de Serviços Bancários — 27 julho 2026
• Fornecimento Continuado de Sinalização Rodoviária — 24 julho 2026
• Prestação de Serviço de Cobranças de Débitos Diretos - SEPA — 22 julho 2026
• CP 22/2026 - Prestação de Serviços continuados de revisão às interrupções de fornecimento por falta de pagamento ou por falta de acesso à… — 22 julho 2026
• Prestação de Serviço Continuado de Vídeo Interpretação em Língua Gestual Portuguesa — 21 julho 2026
• Prestação de serviços de análises clínicas — 20 julho 2026

Concursos abertos semelhantes

• PRC_0227/2026_TII-Aquisição de serviços de suporte de networking para a Águas do Norte, S.A. — prazo até 22 outubro 2026
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• CP/2026/28_DOP - Aquisição de serviços de fiscalização e gestão da qualidade, coordenação da segurança e ambi… — prazo até 2 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 21 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 302 400 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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