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Adjudicado Portugal

PRC/2026/164/DGA/AD – Abate, corte e transporte de árvores - Mata da Curvachia - Tempestade Kristin

Referência 15578167 · Águas do Centro Litoral, SA

Adjudicado a LIMPA CANAL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LDA. Valor estimado: 57 000 €. Abate, corte, destroçamento, remoção e transporte de árvores entre as caixas 115 e 143 (cerca de 1.075 m) da Mata da Curvachia, incluindo os trabalhos de acesso às infraestruturas, com prazo de execução de 30 dias a contar da validação da documentação de habilitação.

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Montantes e números

57 000 €
Valor estimado
0 €
Preço contratual

Descrição

O abate, corte, destroçamento, remoção e transporte de árvores no troço da Mata da Curvachia compreendido entre as caixas 115 e 143, numa extensão aproximada de 1.075 m, incluindo todos os trabalhos necessários para garantir o acesso às infraestruturas e a execução segura das intervenções, de acordo com as especificações técnicas do Anexo I ao caderno de encargos. Trata-se de intervenção no âmbito da recuperação de danos causados pela tempestade Kristin.

Os serviços devem ser prestados no prazo de 30 dias a contar da data da validação dos documentos de habilitação. O preço base do procedimento é de 57.000,00 € (sem IVA), sendo o pagamento efetuado no prazo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas apenas após a execução do contrato.

O procedimento é um ajuste direto ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do DL 40-A/2026, de 13 de fevereiro, com apresentação de proposta em preço global e lista de preços unitários, não sendo admitidas propostas variantes.

As obrigações do adjudicatário incluem a execução dos serviços de acordo com o Anexo I, a plena responsabilidade pelos trabalhos perante a entidade adjudicante, o acompanhamento da execução e a comparência em reuniões convocadas pela entidade adjudicante, bem como a manutenção de sigilo sobre a informação a que tenha acesso durante cinco anos após a extinção do contrato.

Em matéria de seguros, cabe ao adjudicatário cobrir os acidentes de trabalho, as viaturas e equipamentos associados à prestação e a responsabilidade civil que cubra o valor do contrato, devendo apresentar prova documental quando solicitada no prazo de cinco dias.

Em caso de incumprimento, são previstas sanções contratuais calculadas pela fórmula S = V×A/500 (V, valor do contrato; A, dias de incumprimento), com limite de 20% do preço contratual, elevável a 30% nas condições previstas. A entidade adjudicante pode resolver o contrato em caso de atraso superior a 15 dias úteis na execução de alguma das atividades.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
LIMPA CANAL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LDA 0 € 18 agosto 2026

Concorrentes

  • Limpa Canal - Soluções Ecológicas, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15578167 3 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 57 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Centro Litoral, SA (Portugal).
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