PRC/2026/068/MAN/CP - Prestação de Serviços de Verificação de Equipamentos de Trabalho em Conformidade com o DL n.º 50/2005
Referência 15305929 · Águas do Centro Litoral, SA
Adjudicado a INSTITUTO ELECTROTECNICO PORTUGUÊS por 23 035 €. Verificação periódica de equipamentos de trabalho em três polos da AdCL (Leiria, Aveiro e Coimbra), com duas verificações por equipamento a cada dois anos, e uma visita extraordinária por lote a verificar equipamentos portáteis.
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Montantes e números
Descrição
Prestação de serviços de verificação de equipamentos de trabalho nas instalações da AdCL, conforme o Decreto-Lei n.º 50/2005, em três lotes correspondentes aos polos LIS, RIA e MONDEGO. Cada equipamento é verificado duas vezes, com periodicidade máxima de dois anos, e o contrato tem a duração de três anos, não prorrogável.
Lote 1 — polo LIS: verificação dos equipamentos listados no Anexo I do caderno de encargos, com preço base de 27.595,00 EUR sem IVA.
Lote 2 — polo RIA: verificação dos equipamentos listados no Anexo II do caderno de encargos, com preço base de 35.845,00 EUR sem IVA.
Lote 3 — polo MONDEGO: verificação dos equipamentos listados no Anexo III do caderno de encargos, com preço base de 56.218,00 EUR sem IVA.
Cada verificação inclui inspeção visual e inspeções funcionais, identificação dos normativos aplicáveis, identificação de não conformidades com descrição dos fatores de risco, definição de medidas corretivas e emissão de um relatório por equipamento com registo fotográfico. Os resultados classificam-se em Apto, Apto-Condicionado ou Não Apto, com etiquetas amarela ou vermelha nos dois últimos casos. Nos equipamentos de elevação de cargas, aplicam-se os requisitos do Capítulo II, Secções II e IV do DL n.º 50/2005, com ensaios de carga com célula de carga nos equipamentos não manuais de capacidade superior a 1000 kg, além de verificações elétricas quando aplicável.
Inclui ainda uma visita extraordinária por lote, na oficina de manutenção (ETAR de Olhalvas, ETAR de Cacia e ETAR do Choupal), para verificações extraordinárias de equipamentos portáteis, com duração máxima de 6 horas.
Requisitos da equipa: duas equipas de operação de pelo menos duas pessoas cada, por polo, e um técnico especializado como interface com a AdCL. As verificações são feitas por pessoa competente na aceção do DL n.º 50/2005. O programa de trabalhos é apresentado para aprovação nos primeiros 10 dias após a outorga.
Critério de adjudicação: preço, em modalidade monofator, adjudicando-se uma proposta por lote. Os concorrentes podem apresentar proposta para um, dois ou os três lotes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| INSTITUTO ELECTROTECNICO PORTUGUÊS | 23 035 € | 4 | 11 junho 2026 |
Concorrentes
- Instituto Electrotécnico Português
- GLB Engenharia, Lda.
- DIVERSAFE LDA
- Instituto de Soldadura e Qualidade
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15305929 | 17 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 119 658 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Centro Litoral, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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