PRC_0182/2025_SM (2025_031CP) Aquisição de Serviços Bancários de Pagamentos por Débitos Diretos SEPA CORE para Empresas do Grupo AdP
Referência 14627738 · Águas do Norte, SA
Adjudicado a Banco Comercial Português, SA por 13 500 €. Serviço bancário de cobrança por débitos diretos SEPA CORE para cinco empresas do Grupo AdP, durante 36 meses, com preço-base de 109.275,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A centralização dos pagamentos efetuados por débitos diretos SEPA CORE sobre contas domiciliadas nas instituições bancárias dos clientes das entidades adjudicantes, que são a Águas do Alto Minho, Águas de Santo André, AdRA - Águas da Região de Aveiro, Águas do Norte e EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres. O prestador atua como único interlocutor entre estas entidades e os bancos dos respetivos clientes, processando as instruções de débito direto enviadas em ficheiros, efetuando os lançamentos a crédito e a débito nas contas bancárias de cada entidade e devolvendo os ficheiros de retorno com as faturas cobradas e não cobradas.
O serviço abrange ainda a gestão de reembolsos de operações de pagamento, com prazos de resposta de 10 dias úteis para reembolsos e de 8 semanas para o débito das contas das entidades, a retificação de operações não autorizadas ou incorretamente executadas no prazo de 13 meses, a anulação de lotes ou faturas a pedido das entidades e a operacionalização do serviço no prazo de 5 dias úteis após a outorga do contrato.
O contrato tem a duração de 36 meses e termina antes desse prazo caso os pagamentos ao prestador atinjam 109.275,00 EUR. O preço-base é de 109.275,00 EUR sem IVA, com cada proposta apresentada em preço-unitário, com até quatro casas decimais. O critério de adjudicação é exclusivamente o preço. A prestação exige banca eletrónica que permita a gestão diária dos ficheiros SEPA DD, a conformidade com as normas do Banco de Portugal e com o Decreto-Lei n.º 91/2018, bem como a integridade e segurança informática dos ficheiros recebidos. Os serviços devem ser prestados com todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários à boa execução, e a faturação é eletrónica.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Banco Comercial Português, SA | 13 500 € | 16 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- Banco Santander Totta, S.a.
- BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A.
- Altice Pay S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14627738 | 24 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 109 275 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Norte, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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