PR/00186/2026 - Aquisição de Apólice de Seguro de Saúde para 7 (Sete) Docentes Chineses a lecionarem Mandarim em Escolas Públicas Secundárias
Referência 15629374 · Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE)
Adjudicado a MDS - Corretor de Seguros, S.A. por 10 202 €. Seguro de saúde anual para sete docentes chineses de Mandarim em escolas públicas secundárias, com preço base de 8.897,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na subscrição de uma apólice de seguro de saúde para sete docentes chineses que lecionam Mandarim em escolas públicas secundárias. A apólice tem a duração de um ano, contado da data da sua subscrição, e o prémio é pago numa única prestação, na data acordada entre as partes após a subscrição.
O preço base é de 8.897,00 euros, isento de IVA, valor que a entidade adjudicante não pode ultrapassar. O pagamento é feito no prazo de trinta dias após a receção da fatura, que deve indicar o número de compromisso e o número de contribuinte da entidade adjudicante.
A adjudicatária deve disponibilizar um gestor de conta, responsável pela gestão do seguro e contacto privilegiado da entidade, no prazo máximo de 10 dias após a notificação da adjudicação. Deve ainda cumprir as obrigações decorrentes da legislação sobre trabalhadores estrangeiros, trabalho e segurança social, manter válidas as autorizações exigidas para a atividade durante a vigência do seguro e executar o serviço de forma profissional e competente.
O procedimento é um ajuste direto, com proposta apresentada exclusivamente por via eletrónica. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta de preços, a declaração de confidencialidade e a declaração prevista no artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos, bem como a documentação que comprove os poderes de representação do assinante. Não são admitidas propostas variantes.
Os documentos de habilitação devem ser apresentados nos termos do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e da Portaria n.º 372/2017.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| MDS - Corretor de Seguros, S.A. | 10 202 € | 1 | 2 setembro 2026 |
Concorrentes
- MDS - Corretor de Seguros, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15629374 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 207 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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