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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços de conectividade para disponibilização aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, bem como aos alunos abrangidos pelo projeto piloto "Manuais Digitais", aos alunos que realizem provas em suporte digital e em cada sala de aula de um dispositivo de conectividade nos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos, durante os meses de setembro a dezembro de 2026 e os meses de janeiro a junho de 2027

Referência 15841577 · Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE)

Adjudicado a MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA S.A. por 4 060 000 €. Serviços de conectividade móvel, com cartões SIM, para alunos da Ação Social Escolar, de manuais digitais e de provas digitais, e um dispositivo por sala de aula nas escolas públicas, de setembro de 2026 a junho de 2027, com faturação mensal por cartão ativo.

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Montantes e números

12 180 000 €
Valor estimado
4 060 000 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário, abrangendo beneficiários da Ação Social Escolar em escolas públicas e em estabelecimentos particulares e cooperativos com contrato de associação, alunos do projeto piloto «Manuais Digitais», alunos que realizem provas em suporte digital e, em cada sala de aula das escolas públicas, um dispositivo de conectividade. A execução decorre até 30 de junho de 2027, com a disponibilização dos serviços desde a outorga até ao termo do contrato.

O preço contratual é de 4.060.000,00 €, acrescido de IVA à taxa de 23%, perfazendo 4.993.800,00 € com IVA. O preço inclui todos os custos e encargos do adjudicatário, não há lugar a revisão nem atualização, nem a pagamentos adiantados, e o preço base foi construído com base no histórico de procedimentos anteriores com idêntico objeto.

A remuneração é devida mensalmente apenas pelos cartões SIM cujo consumo iguale ou ultrapasse 100 Kb e cuja posse por um destinatário seja comprovada; nos meses em que o consumo mensal não atinja esse limiar não há pagamento. As faturas são emitidas mensalmente até ao dia 8 do mês seguinte, exclusivamente em formato eletrónico através do Portal da Fatura Eletrónica da Administração Pública, acompanhadas de um ficheiro com os cartões abrangidos, e são pagas em 30 dias após receção e validação desse ficheiro.

É exigida caução de 5% do preço contratual, prestada sob a forma de garantia bancária no valor de 203.000,00 €.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA S.A. 4 060 000 € 9 outubro 2026

Concorrentes

  • Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A.
  • NOS Comunicações, S.A.
  • 1 - MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15841577 26 outubro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 180 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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