PCP/20/2026/EOP/DO Reposição de pavimento betuminoso - 2026
Referência 20975/2026 · Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 agosto 2026. Valor estimado: 150 900 €. Reposição de pavimento betuminoso após intervenções de drenagem e infraestruturas de água, com trabalhos de escavação, movimentação de terras, pavimentação betuminosa e gestão de resíduos e segurança em obra.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de reposição do pavimento betuminoso nos locais intervencionados pelos SMAS de Almada, na sequência de trabalhos nas redes de águas, drenagem de águas residuais domésticas, drenagem de águas pluviais e telegestão. O objeto abrange as tarefas preparatórias de piquetagem e implantação, a movimentação de terras para abertura e aterro de valas, a reposição das condições dos locais e a pavimentação em betuminoso, bem como a prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e a segurança e saúde no trabalho.
Os trabalhos de terras compreendem a escavação de valas para as infraestruturas, com entivação quando necessária, extração de água, aterro com materiais e espessuras definidos em projeto, transporte e remoção de terras sobrantes e entulhos para depósito autorizado, e a gestão de desvios de trânsito durante a obra. A reposição do pavimento e a pavimentação betuminosa seguem as especificações técnicas do caderno de encargos.
Os requisitos de admissão exigem alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, com a 1.ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta. É permitido o recurso a subempreiteiros, desde que apresentem as respetivas declarações de compromisso e autorizações. A proposta deve incluir plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamentos, com a indicação das máquinas e equipamentos que estarão na posse do concorrente à data da proposta.
O concorrente deve comprometer-se a apresentar, em caso de adjudicação, as Fichas de Procedimento de Segurança e o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição para a fase de execução. A ficha de segurança identifica riscos das atividades, medidas preventivas e procedimentos de emergência, exigindo ações de informação a todos os trabalhadores em obra.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20975/2026 | 18 agosto 2026 |
| DRE | 159 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 150 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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