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PAVIMENTAÇÃO E VALETAS – CAMINHO MUNICIPAL 1195 E ACESSO A VIAVAI

Referência 16167/2026 · Município de Penela

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 julho 2026. Valor estimado: 499 709 €. Pavimentação e valetas do Caminho Municipal 1195 e acesso à Viavai, em Penela, com lista de preços unitários por espécie de trabalho e plano de trabalhos com mão-de-obra e equipamentos.

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Montantes e números

499 709 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na pavimentação e execução de valetas do Caminho Municipal 1195 e do acesso à Viavai, no concelho de Penela, de acordo com o projeto de execução patenteado no procedimento, que inclui um mapa de quantidades com a lista completa das espécies de trabalhos necessárias. Inclui ainda os trabalhos preparatórios e acessórios, como a montagem e desmontagem do estaleiro, a sinalização e os desvios de trânsito, o transporte e remoção de produtos de escavação e resíduos, e a reposição dos locais intervencionados.

Os concorrentes devem apresentar um plano de trabalhos com plano de mão-de-obra e plano de equipamentos, um plano de pagamentos, um cronograma financeiro e a lista dos preços unitários de todas as espécies de trabalho, arredondados a duas casas decimais, bem como a lista dos preços parciais.

A execução obedece ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, e às regras de segurança, higiene e saúde no trabalho, sendo o empreiteiro responsável pela preparação e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os subcontratados. O plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição acompanha o projeto de execução.

Os critérios de adjudicação e os requisitos de capacidade dos concorrentes são definidos no programa do procedimento, cujos documentos de habilitação incluem a declaração de aceitação do caderno de encargos e a declaração de inexistência de relações especiais com outras entidades.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16167/2026 24 junho 2026
DRE 120 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 24 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 499 709 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Penela (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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